Hoje iremos tratar sobre a diferença das operações de demonstração e mostruário. Ela está prevista no Ajuste SINIEF n° 002/2018. Demonstração é a operação em que ocorre a remessa de mercadorias para um terceiro para fins de conhecimento do produto. Contudo, as mercadorias precisam retornar dentro do prazo de 60 dias. A NF-e de remessa será emitida em nome do terceiro, que pode ser consumidor final, com o CFOP 5.912/6.912. Além disso, haverá a suspensão do ICMS. Mostruário é a operação na qual o representante ou empregado vai até determinados estabelecimentos demonstrar os produtos da empresa em que trabalha. Não será possível o envio de mercadorias com características idênticas, ou seja, da mesma cor ou do mesmo modelo. Quando se tratar de produto formado por mais de uma unidade, o representante deverá levar apenas uma unidade. É o caso, por exemplo, de luvas. Nesta operação, os produtos devem retornar dentro do prazo de 90 dias. A NF-e de remessa será emitida em nome do representante ou empregado com o CFOP 5.912/6.912 e também haverá a suspensão do ICMS. Abaixo, você confere um esquema simplificado sobre as diferenças dessas operações. Tipo de operação Remessa Prazo de retorno Demonstração Para um terceiro

O governo federal, através do Decreto Lei nº 037/1966, criou o Regime Aduaneiro Especial – Drawback. Ele isenta ou suspende os tributos exigidos na aquisição de insumos importados e/ou adquiridos no mercado interno, desde que sejam utilizados na industrialização de produto posteriormente exportado. Benefícios do Drawback A aplicação do Drawback proporciona benefícios para as empresas. Uma deles é a redução no custo vinculado à tributação sobre os insumos para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando sua competitividade no mercado externo. Outro é a possibilidade de escolher adequadamente fornecedores em relação a preço e qualidade. A vantagem fiscal se reflete na redução dos encargos fiscais por meio da isenção ou suspensão de: Imposto de Importação – II; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep – Importação; Cofins-Importação; Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Modalidades Atualmente, existem duas modalidades de Drawback: isenção e suspensão, cada qual com suas operações especiais. Na modalidade isenção, haverá a isenção dos tributos incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno. As mercadorias devem ser destinadas à reposição de estoque com a

Quando um contribuinte realizar venda de mercadorias fora de seu estabelecimento, inclusive por meio de veículos, conhecida popularmente por venda ambulante, seja em operações internas ou interestaduais, deverá se atentar em relação à emissão de documentos fiscais que acobertem a operação. Remessa das mercadorias Em uma regra geral, conforme a legislação nacional, na saída de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, o contribuinte emitirá nota fiscal de remessa da seguinte forma: Campo Natureza da Operação: Remessa para venda fora do estabelecimento; No campo CFOP: Código 5.904 ou 6.904, conforme o caso; Como destinatário, o próprio remetente da mercadoria; Campo Valor do ICMS: Com destaque, se devido; Campo Informações Complementares: Números das notas fiscais que acompanharão a remessa. Venda efetiva da mercadoria A nota fiscal de venda efetiva nas operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em uma regra geral, será emitida da seguinte forma: Destinatário: Dados cadastrais do comprador; CFOP: 5.104/6.104, conforme o caso; Base de Cálculo: Valor da operação; Valor do ICMS: Destacar o valor do imposto, aplicando a alíquota vigente para as operações internas ou interestaduais sobre o valor da mercadoria vendida; Informações Complementares: Indicar número, série e data da emissão da nota fiscal de remessa.

No texto de hoje, falaremos de desoneração do ICMS na Zona Franca de Manaus. Antes, vale esclarecer que o termo “desoneração” é usado quando se aplica o benefício da isenção do ICMS (próprio) na venda de um produto. Lembrando que a ZFM não corresponde a toda a extensão do estado do Amazonas. Dela, fazem parte os seguintes municípios: Manaus; Rio Preto da Eva; Presidente Figueiredo; Tabatinga (este município faz parte da área de livre comércio, mas o benefício do ICMS é o mesmo da ZFM). A desoneração do ICMS se aplica somente quando o adquirente amazonense comprar um produto de origem nacional de outro estado com a finalidade de comercialização ou industrialização dentro da ZFM. Ou seja, a operação subsequente será interna na zona incentivada. Excluem-se do benefício fiscal os seguintes produtos: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. Porém, o benefício fiscal é concedido somente se o adquirente tiver a inscrição habilitada na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Ele também deve ser concedido ao estabelecimento amazonense. Cálculo da desoneração do ICMS na Zona Franca de Manaus Após verificar o tipo do produto, a destinação e a situação da inscrição da SUFRAMA do destinatário,