Já pensou realizar o pagamento de todos os tributos e taxas incidentes nas operações de comércio exterior em uma só ferramenta? O módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE, dentro do Siscomex, tem esse objetivo.
O PCCE é um projeto piloto desenvolvido pelo Governo Federal para facilitar as operações de importação e exportação. A ferramenta permitirá a ciência dos tributos e taxas a serem pagas, além de permitir pagamentos dentro do próprio módulo.
Opções do PCCE: o que é possível fazer?
O módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior já disponibilizou três opções dentro do Siscomex:
Solicitar o Pagamento dos tributos devidos na DUIMP
Cadastro de mais de uma conta bancária para realização do pagamento dos tributos. Possibilita, ainda, a consulta do histórico de pagamentos, débitos, estornos e até mesmo de erros de processamento do pagamento.
Solicitar exoneração do ICMS devido em uma Declaração de Importação (DI)
Solicitação manual da exoneração integral do ICMS na importação sob despacho amparado pela Declaração de Importação, após deferimento do SEFAZ. Neste caso, a anexação digital dos documentos no módulo dispensa apresentação física do comprovante do ICMS para liberação da mercadoria.
Alguns estados já estão aceitando essas solicitações. São eles: SP, RJ, BA, SC, PE, TO, PR, AP, RS, DF, MS, MT, MG, ES, CE e PB. Os demais Estados estão em processo de solicitação.
Solicitar da declaração do ICMS para os processos de importação amparados pela DUIMP, de cumprimento obrigatório, para retirada da carga do recinto alfandegado
Vale ressaltar que, atualmente, está apto ao registro da DUIMP um grupo restrito de empresas certificadas OEA Conformidade Nível 2. No entanto, gradativamente, o sistema será liberado aos demais importadores.
Por fim, os benefícios previstos com a implementação do PCCE são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros. É esperada uma significativa redução de tempo e custo para os operantes brasileiros do comércio exterior.