Dando continuidade às operações com operador logístico, podemos verificar que há possibilidade de a mercadoria sair do depósito temporário com destino a pessoa diversa do depositante. Neste caso, o estabelecimento depositante deverá emitir duas notas fiscais eletrônicas observando as seguintes disposições: A primeira NF-e, em relação à venda, deve conter, além dos demais requisitos estabelecidos pela legislação: o valor da operação; a natureza da operação; o destaque do valor do imposto, se devido, na hipótese de o depositante estar enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA; a indicação de que a mercadoria sairá de depósito temporário – operador logístico –, do endereço e dos números de inscrição estadual e CNPJ; a indicação do número, série e data da emissão da NF-e emitida relativa ao retorno simbólico. Caso o depositante seja optante pelo Simples Nacional, a referida operação será incluída na base de cálculo do imposto para fins de tributação neste regime. Já a segunda NF-e será emitida para acobertar o retorno simbólico do depósito temporário e deverá conter, além dos demais requisitos: a inscrição estadual do 0perador logístico; natureza da operação: “Outras Entradas – Retorno Simbólico de Depósito Temporário”; CFOP 1.949; no campo “’Informações Complementares”, a expressão: “Retorno Simbólico

Venda a ordem e entrega em endereço diverso ao do destinatário da nota fiscal são operações que causam certa confusão ao contribuinte. No entanto tratam-se de duas operações bem distintas. Venda a ordem é a operação triangular que necessariamente se caracteriza por duas vendas e uma remessa. A operação é acobertada por três notas fiscais, distribuídas entre fornecedor remetente, adquirente originário e destinatário final. Assim, o fornecedor remetente vende para o adquirente originário. Este, por sua vez, revende ao destinatário final e solicita que a entrada da mercadoria seja realizada diretamente pelo fornecedor remetente. Já na entrega em endereço diverso ao do destinatário, há apenas uma venda e uma nota fiscal. O destinatário da nota solicita ao fornecedor remetente que a entrega ocorra em endereço diverso ao seu. Frisa-se que o contribuinte deve observar as particularidades da legislação de seu estado. Afinal, a previsão legal para a efetivação da operação de entrega em endereço diverso nem sempre é permitida. Em regra geral, esta operação é prevista no Convênio ICMS S/N de 1970. Tratando-se de destinatário não contribuinte do imposto, a entrega da mercadoria em local situado na mesma unidade federada de destino poderá ser efetuada em qualquer de seus domicílios

Anteriormente, explicamos sobre os conceitos e particularidades do operador logístico. Agora, vamos falar sobre a emissão da nota fiscal para enviar as mercadorias para depósito temporário, bem como sobre seu retorno físico. Para remeter a mercadoria com destino ao operador logístico, estando ambas as empresas localizadas no estado de São Paulo, o depositante deverá emitir NF-e com destaque do ICMS se RPA. Caso o estabelecimento depositante seja optante pelo Simples Nacional, a tributação ocorrerá somente na hipótese de realização de venda das mercadorias. Afinal, a remessa para depósito não configura como receita auferida para as empresas neste regime de tributação. Sendo assim, a emissão da nota fiscal conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação: O número da inscrição estadual do operador logístico; Natureza da operação: “Outras Saídas – Remessa para Depósito Temporário”; CFOP: 5.949; No campo relativo às “Informações Complementares”, a expressão: “Remessa para Depósito Temporário – Portaria CAT 31/2019”. Para efetuar o retorno físico ao estabelecimento depositante, deverá ser emitida a NF-e para amparar a entrada em seu estabelecimento, com o destaque de ICMS, se RPA, devendo referenciar a chave de acesso das NF-e relativas às remessas para depósito temporário que contêm os itens do Retorno de Depósito Temporário.