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Política de Privacidade e Tratamento de Dados - LGPD

1. Introdução
A Econet Editora Empresarial Ltda. valoriza a privacidade de seus assinantes e demais usuários, comprometendo-se com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD). Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais são tratados, garantindo segurança e transparência em todas as etapas do processamento.

2.Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela Econet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Validação de acesso ao site e ao suporte consultivo, por meio do “código de assinante”;
- Prestação de suporte consultivo nas áreas contábil, fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária;
- Envio de informações relevantes, como atualizações legislativas, artigos informativos e materiais complementares a assinantes e não assinantes que tenham se cadastrado em nossos canais;
- Monitoramento e melhoria da qualidade do atendimento, com gravação de ligações telefônicas para fins de segurança e auditoria;
- Comunicação com o assinante e demais usuários para suporte técnico e informações sobre produtos.

3. Dados Coletados
Os dados coletados incluem:
- Nome, e-mail, telefone e outros identificadores necessários para acesso ao suporte ou cadastro em canais de comunicação;
- Gravações de ligações telefônicas realizadas para monitoramento da qualidade e segurança.

4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em fundamentos legais, como:
- Execução de contrato: para viabilizar o suporte e os serviços contratados;
- Consentimento: no caso de envio de informações para não assinantes cadastrados ou outras finalidades específicas;
- Legítimo interesse: para melhorias contínuas no serviço e segurança do usuário;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Direitos dos Titulares
A Econet garante os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Acesso, correção, exclusão ou anonimização dos dados pessoais;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento de dados e a finalidade do tratamento;
- Solicitação de informações por meio de canal dedicado, assegurando resposta em prazo adequado.

6. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações, incluindo:
- Criptografia e controle de acesso;
- Armazenamento restrito em servidores seguros;
- Auditoria e revisão contínua de processos.

Os dados são armazenados pelo período necessário à execução do contrato ou conforme prazos legais e prescricionais aplicáveis. Após o término da relação contratual ou o alcance da finalidade, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto nos casos de obrigação legal ou regulatória.

7. Gravações Telefônicas
As ligações telefônicas realizadas ou recebidas pela Econet são gravadas para:
- Monitoramento da qualidade do atendimento;
- Garantia de segurança nas informações tratadas.

O acesso às gravações é restrito a coordenadores e dirigentes da Econet, sendo os dados mantidos sob sigilo e protegidos contra acessos indevidos.

8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente envolvendo vazamento de dados, a Econet compromete-se a:
- Notificar o titular dos dados ou seu Encarregado, se aplicável, no prazo máximo de 48 horas após a ciência do ocorrido;
- Adotar medidas para mitigar danos e prevenir ocorrências futuras.

9. Restrições de Acesso
A Econet pode negar o atendimento ou restringir o acesso ao site nos seguintes casos:
- Uso simultâneo e abusivo do mesmo login/código em redes diferentes;
- Dados fornecidos inconsistentes com o cadastro.

10. Compartilhamento de Dados
A Econet não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou regulamento, ou mediante consentimento explícito do titular.

11. Alterações na Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou melhorias no serviço. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.

12. Canal de Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato por meio do canal dedicado da Econet:
- E-mail: lgpd@econeteditora.com.br

A Econet Editora Empresarial Ltda. reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais.