
[ESPECIAL ECF ECONET] Casos de recuperação da ECF e ECD
O prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal se encerra ainda nesta semana. Aproveite os últimos momentos para aumentar a sua segurança no cumprimento de suas obrigações com a série de matérias especiais do Blog Econet. Veja o que preparamos para hoje. Recuperação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Quem é obrigado a recuperar e como fazer? A Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 não dispensa a recuperação da ECF do ano-calendário imediatamente anterior, conforme prevê o art. 2º, II: Art. 2° O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto: (…) II – à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável. Adicionalmente, no momento da transmissão, o erro de não recuperação ocorrerá de acordo com as seguintes regras: Verifica, quando a forma de tributação for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1), se existe ECF transmitida para a base do Sped de período imediatamente anterior e com o HASHCODE igual ao que foi informado no campo (hashcode da ECF do período imediatamente anterior a ser












