O empregado trabalhou além da jornada, e agora? A única opção é pagar as horas extras? Confira neste texto as oito dúvidas mais comuns sobre o acordo de banco de horas e de compensação de horas. 1. Como funciona o acordo de banco de horas?  A legislação trabalhista permite que seja realizado o acordo de banco de horas, que substitui o pagamento das horas extras em dinheiro ao empregado.   Porém, fique atento: o acordo de banco de horas deve ser formalizado antes da prestação de serviços extrapolar a jornada.  Com o acordo de banco de horas formalizado, o empregado trabalhará em horas extras, mas, em vez de receber essas horas em valores, terá como garantia um período de descanso. 2. O acordo de banco de horas pode ser individual, ou seja, entre empregado e empregador? Sim. A legislação autoriza que o acordo seja direto entre empregado e empregador, porém determina que o prazo para gozo das horas se realize no período de até seis meses. 3. E se o acordo de banco de horas for por meio de Convenção Coletiva? Melhor ainda! Pois, nessa situação, o empregador tem o prazo de até 01 ano para conceder as horas de descanso

Neste texto, vamos abordar um assunto de extrema importância para as empresas promotoras da diversidade no ambiente de trabalho: os direitos trabalhistas da população LGBTQIA+. Lembrando que tais práticas aplicam-se o ano todo, não somente no mês do orgulho. Mas qual o significado da sigla LGBTQIA+ ? A sigla LGBTQIA+ significa, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, queer, intersexo e assexuais. A palavra inglesa “queer” serve para definir quem alterna entre os gêneros feminino, masculino, não binário e agênero. Por fim, o sinal de “+” representa as pessoas que não se sentem representadas por nenhuma das letras da sigla e não estão dentro do padrão de hetero-cisnormatividade.  O movimento LGTBQIA+ nasceu com o objetivo de lutar pela dignidade e pela vida dessa população. Ao redor do mundo, há diversos grupos e organizações não governamentais que acolhem o movimento e defendem as seguintes pautas: criminalização da LGBTfobia; fim da criminalização da homossexualidade e das penas correlatas; reconhecimento social da identidade de gênero; fim do tratamento das identidades trans como patologias; fim dos tratamentos de “cura gay”; casamento civil igualitário; permissão para casais homoafetivos adotarem crianças; respeito à laicidade do Estado e fim da influência religiosa nos processos políticos; políticas públicas pelo

No dia 12 de junho, celebramos o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. E esse é um momento para conhecer e refletir sobre esse grave problema social. Neste texto, vamos apresentar a situação do trabalho infantil no mundo, o histórico desse problema e o que a legislação garante como direito das crianças. Situação atual do combate ao trabalho infantil Todos os dias, crianças levantam cedo para trabalhar por oito, nove, dez horas diárias, nas ruas, nas indústrias, na lavoura. Essas crianças se encontram em situação de vulnerabilidade, longe da escola, sem estrutura alguma para serem crianças e sem perspectiva de um futuro melhor. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2019, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Segundo dados do Relatório Child Labour: Global estimates 2020, aproximadamente 160 milhões de crianças, de 5 a 17 anos, foram submetidas ao trabalho no começo de 2020. Desse percentual, 10 milhões foram escravizadas. Além disso, os números apontam para estagnação no combate ao trabalho infantil, como se pode ver pelo quadro a seguir.  Gráfico 1 –