Regime Aduaneiro de Drawback e as empresas optantes do Simples Nacional

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 22 de julho de 2020

O Governo Federal criou em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback com objetivo de fomentar as exportações, concedendo benefício tributário como suspensão, isenção e restituição de tributos. O benefício fiscal é aplicado nas importações ou aquisições no mercado interno, de insumos para serem empregados no processo de industrialização de um produto final, que deverá …

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ICMS/DF – Mercadorias usadas no combate à COVID

Deixe um comentário / ICMS / 10 de julho de 2020

Redução da alíquota e isenção de tributos em decorrência da pandemia O tema mais comentado na atualidade é o Coronavírus (COVID-19), classificado como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), interferindo na situação mundial. A OMS recomenda como medida de proteção lavar as mãos com água e sabão ou utilizar álcool em gel. Cobrir …

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Trânsito Aduaneiro

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 8 de julho de 2020

Você sabia que pode realizar o despacho de importação em qualquer estado da federação, com o regime Trânsito Aduaneiro? O trânsito Aduaneiro é um regime aduaneiro especial, que permite ao seu beneficiário transportar a mercadoria de um ponto a outro ponto do território aduaneiro com suspensão dos tributos. Em quais casos o trânsito aduaneiro é …

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Manutenção das alíquotas reduzidas do IOF

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 7 de julho de 2020

Em abril, o Governo Federal havia reduzido à zero as alíquotas do IOF nas operações de crédito através do Decreto nº 10.305/2020. Entretanto, a redução das alíquotas trazida pelo Decreto previa um prazo somente até 03 de julho de 2020. Findo prazo de utilização da redução, o Governo Federal prorrogou por mais três meses a …

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PROEX – Programa de Financiamento às Exportações

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 29 de junho de 2020

Com o intuito de auxiliar e apoiar as empresas brasileiras com as negociações e vendas ao exterior, o Governo Federal criou o PROEX. O Programa de Financiamento às Exportações foi criado em 1991, e possibilita aos exportadores brasileiros financiar suas operações de exportação. Estas operações de exportação podem se tratar de venda ao exterior de …

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ICMS/MT – Restaurantes, Bares e Estabelecimento Similares

Deixe um comentário / Fiscal / 8 de julho de 2020

Carga reduzida do ICMS para o segmento de restaurantes, bares e estabelecimento similares A Lei nº 10.982/2019 dispõe sobre o regime simplificado de tributação pelos contribuintes que exerçam atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou de empresas prestadoras de refeições coletivas e estabelecimentos hoteleiros. Em substituição ao regime normal de tributação, para fins de apuração do ICMS, débito e crédito, o Estado trouxe a possibilidade de …

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SP – Direito ao Crédito de ICMS

Deixe um comentário / ICMS / 14 de julho de 2020

Devoluções de mercadoria por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal. Quando recebo em devolução uma mercadoria de um cliente não contribuinte do ICMS, tenho o direito ao crédito novamente referente a entrada? Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto n° …

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Inteligência Emocional no mundo corporativo mediante a Pandemia

Deixe um comentário / Sem categoria / 22 de junho de 2020

Antes de falarmos sobre Inteligência Emocional, faz-se importante analisar o significado dessas duas palavras juntas: De acordo com o dicionário, “Inteligência é um conjunto que forma todas as características intelectuais de um indivíduo, ou seja, a faculdade de conhecer, compreender, raciocinar, pensar e interpretar”. Interpretando melhor o significado original deste termo, observa-se a capacidade de escolha …

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