EXPRESS
  • CNPJ baixado pode ser reativado? Entenda o que diz a Receita Federal
  • ECF: Entenda a Obrigação, o Prazo de Entrega e Quem Está Sujeito ao Envio
  • Receita Bruta no Simples Nacional: O Que Mudou com a LC 214/2025?
  • Desmistificando o Lucro do FGTS: Seu Dinheiro Trabalhando por Você
  • Holding familiar e Reforma Tributária: como proteger o patrimônio no novo cenário?

Salvos

Faça seu login

Poxa, esqueci a senha.

Login

Cadastre-se

  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora
Menu
  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora
  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora
Menu
  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora
930x180-100

Desligamento definitivo do Siscoserv

  • agosto 31, 2020
  • Tempo de Leitura: 2 Min
  • comunica
  • 31/08/2020
  • 14:44
  • Tempo de Leitura: 2 Min

Em meio a pandemia do COVID-19, o SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, foi submetido a grandes mudanças, para então o seu posterior desligamento definitivo.

Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, esta obrigação acessória objetivava a coleta de dados das prestações e aquisições de serviço entre residente/domiciliado no País conta residente/domiciliado no exterior.

A entrega do Siscoserv apresentava-se como obrigatória tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas.

A dispensa de entrega do Siscoserv era concedida apenas:

  1. Para o Simples Nacional desde que não tivesse utilizado mecanismos de apoio ao Comércio Exterior na operação de serviços;
  2. Para a pessoa física, estaria dispensada quando realizar atividade sem a pretensão de lucro comercial, com a limitação de US$ 30.000,00 para operações deste tipo.

MUDANÇAS

No início do mês de julho/2020 houveram mudanças significativas do sistema com a publicação da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 025/2020.

Tal portaria previu a suspensão dos prazos para entrega do Siscoserv até a data do dia 31 de dezembro de 2020.

Consequentemente no dia 11 do mesmo mês, por determinação do Ministério da Economia, o Sistema de acesso ao Siscoserv foi desativado, sem a possibilidade de acesso para a entrega de informações.

DESLIGAMENTO DEFINITIVO

Divulgada pelo Ministério da Economia no dia 17 de agosto, a notícia do desligamento definitivo foi publicada de forma oficial e repentina.

Com o desligamento, os importadores e exportadores de serviços no País, passam a não ter mais a obrigatoriedade dos registros no Sistema, mesmo após a finalização da suspensão de prazos.

Segundo a página oficial do Ministério da Economia, a medida tomada faz parte do processo de desburocratização iniciado pelo Governo Federal atendendo os princípios da Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019.

As alterações na legislação necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão publicadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia

Para demais informações sobre esta e outras obrigações acessórias no âmbito do Comércio Exterior, recomendamos o acesso ao nosso site.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Imprimir
Email

leia também

CNPJ baixado pode ser reativado? Entenda o que diz a Receita Federal

ECF: Entenda a Obrigação, o Prazo de Entrega e Quem Está Sujeito ao Envio

Receita Bruta no Simples Nacional: O Que Mudou com a LC 214/2025?

Desmistificando o Lucro do FGTS: Seu Dinheiro Trabalhando por Você

Holding familiar e Reforma Tributária: como proteger o patrimônio no novo cenário?

Matérias Relacionadas

Comércio Exterior

Nova prorrogação da redução a zero para o IOF-Crédito

Comércio Exterior

Dia do Despachante Aduaneiro: Movendo fronteiras. Fazendo o Comércio Exterior Acontecer

Comércio Exterior

Medida Antidumping Provisória: Entenda Aplicação, Prazos e Investigação

Um homem com camisa azul clara e capacete está em um grande armazém, segurando uma prancheta e olhando para a câmera com confiança. As prateleiras do armazém estão cheias de diversas caixas e materiais.
Comércio Exterior

Regime de Entreposto Industrial RECOF: Benefícios e Regras

Whatsapp Youtube Instagram Facebook Linkedin X-twitter

Mapa do Site

  • Home
  • Sobre Nós
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Quem somos
  • Econet Treinamento
  • Home
  • Sobre Nós
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Quem somos
  • Econet Treinamento

Últimas notícias

CNPJ baixado pode ser reativado? Entenda o que diz a Receita Federal

ECF: Entenda a Obrigação, o Prazo de Entrega e Quem Está Sujeito ao Envio

Copyright © 2025 Econet Editora

Subscribe Newsletter

Get our latest news straight into your inbox

[mc4wp_form]
  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora
  • Reforma Tributária
  • Áreas
    • Federal
    • Trabalhista
    • Fiscal
    • Comex
  • Marketing
  • Imprensa
  • Eventos
  • Teste Agora