A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão distante. Ela já começou a impactar a rotina das empresas, e os documentos fiscais são o primeiro foco dessa mudança. Se você acreditava que as mudanças só começariam em 2026, é hora de revisar esse entendimento. O primeiro passo dessa transição já tem data marcada: julho de 2025.
Nesta nova etapa, a nota fiscal deixa de ser apenas um registro da operação para se tornar o próprio instrumento de apuração e confissão do tributo. A mudança é profunda, imediata e exige atenção redobrada.
Para entender o que muda na prática, a Econet realizou uma live no canal do YouTube no dia 25.06.2025, com os especialistas, Wagner Gonzales, coordenador da área fiscal, e Pedro Costa, analista técnico federal. Eles explicaram como a nova lógica tributária altera o papel dos documentos fiscais e por que sua empresa precisa se preparar desde já.
Cronograma oficial: as datas que você precisa acompanhar
A Nota Técnica 2025.002 já divulgou o cronograma da transição. Veja os marcos principais:
julho de 2025:
Início do ambiente de homologação. As empresas poderão testar a emissão de notas fiscais eletrônicas com os novos campos do IBS e da CBS. O preenchimento é opcional e não gera tributo a recolher, sendo ideal para testes e ajustes de sistema.
outubro de 2025:
Início do ambiente de produção facultativa. As notas com os campos IBS/CBS já poderão ser enviadas ao ambiente oficial, ainda sem valor jurídico. As regras de validação serão aplicadas, se o preenchimento desses campos for realizado, hipótese em que as informações prestadas já precisam estar corretas.
janeiro de 2026:
O preenchimento dos campos do IBS e da CBS se torna obrigatório. Documentos fiscais emitidos sem essas informações serão rejeitados automaticamente.
“Quem não se preparou já está atrasado”, alerta Pedro Costa.
E o Simples Nacional?
Para os contribuintes do Simples Nacional e MEI, a obrigatoriedade começa apenas em janeiro de 2027. O ano de 2026 servirá como fase de adaptação para as empresas desses regimes.
Quais campos mudam nas notas fiscais?
O layout das notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) permanece o mesmo, mas novos campos passam a ser exigidos. Os dois principais são:
CST (Código de Situação Tributária):
Agora com três dígitos, esse código define a regra aplicável à tributação da operação, como “000 – Tributação integral” ou “400 – Isenção”.
CClassTrib (Código de Classificação Tributária):
Detalha o benefício fiscal ou o regime jurídico que está sendo aplicado, vinculado diretamente à legislação.
Esses dois códigos atuam em conjunto e se tornam o centro da nova apuração. Outros campos, como CFOP e NCM, permanecem, mas perdem protagonismo no novo modelo de IVA.
Como será o cálculo do IBS e da CBS em 2026?
Durante 2026, conviveremos com dois sistemas tributários: o atual (ICMS, ISS, PIS e, COFINS) e o novo (IBS e CBS). As alíquotas do novo sistema serão aplicadas sobre uma base de cálculo deduzida dos tributos exigidos atualmente.
Exemplo prático:
Valor da operação: R$ 1.000,00
ICMS: R$ 120,00
PIS/COFINS: R$ 92,50
Base de Cálculo para IBS/CBS: R$ 1.000,00 – R$ 120,00 – R$ 92,50 = R$ 787,50
Aplicando as alíquotas-teste:
CBS (0,9%): R$ 7,09
IBS (0,1%): R$ 0,79
Importante: esses valores não serão recolhidos em 2026, desde que as notas estejam corretamente preenchidas e transmitidas, conforme o artigo. 348, § 1°, da Lei Complementar n°º 214/2025.
Conclusão: a nota fiscal virou confissão de dívida
A Reforma Tributária não é mais um projeto ou promessa futura. Ela já está regulamentada, e o ponto de partida é a nota fiscal.
Cada nota emitida em 2026 será, ao mesmo tempo, um documento fiscal e uma declaração formal de tributos devidos. O menor erro pode gerar a rejeição da nota ou, pior, um passivo tributário imediato.
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