Salvos

Login

Cadastre-se

Econet Explica

💡Econet Explica a SUSPENSÃO ou REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO: Como ficam as FÉRIAS e o 13º #002

Em tempos de pandemia, depois de tantas legislações, mudanças e orientações, você sabe exatamente o que fazer com as FÉRIAS e o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos funcionários que sofreram a SUSPENSÃO ou REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO? Nesse vídeo, vamos esclarecer as principais dúvidas que pairam sobre as cabeças dos empregadores e trabalhadores: https://bit.ly/3Iqbh71 ÁREAS ESPECIAIS ECONET: DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: bit.ly/econet-13-salario FÉRIAS INDIVIDUAIS: https://bit.ly/econet-ferias-individuais CORONAVÍRUS: https://covid19.econeteditora.com.br/  

Leia Mais »
24 de novembro de 2021
Federal

Negociações de Precatórios

Para os não familiarizados, precatórios são requisições de pagamentos exigidos pelo Poder Judiciário a serem pagas pelo poder público em função de ações judiciais, sem possibilidade de recursos, em que a União é ré e parte perdedora. Os precatórios representam um compromisso do pagamento da dívida. As pessoas que detêm esses títulos são, portanto, credoras da União. O volume de precatórios a ser pago pelo Poder Público aumentou significativamente nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Economia, o aumento foi de cerca de 143%, se comparado o montante a ser pago no ano de 2022 com o montante pago em 2018. Somente em 2021, serão pagos cerca de R$ 54,4 bilhões, e estima-se que, em 2022, serão pagos R$ 89,1 bilhões. Não é à toa que o número de pessoas jurídicas e físicas que negociam esses títulos cresceu proporcionalmente. Por ser um título de crédito cuja titularidade é transferível, tornou-se comum pessoas físicas e jurídicas negociarem precatórios – tanto que tais operações já se tornaram atividade operacional para empresas que compram esses direitos creditórios com o objeto de vendê-los. Ainda pouco difundido, o assunto permite interpretações divergentes e questionáveis quantos aos aspectos tributários e contábeis na pessoa jurídica. Para

Leia Mais »
23 de novembro de 2021
Federal

Créditos sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Sabemos que, para ser possível o crédito de PIS e COFINS pela pessoa jurídica na modalidade não cumulativa, os bens e serviços devem ser utilizados como insumos na produção/fabricação de materiais, nos produtos destinados à venda e na prestação de serviços. Ocorre que, para que um item seja considerado insumo, dois critérios devem ser considerados: a relevância e a essencialidade.     Um exemplo de insumo que pode servir para fins de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS são os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI).      Apesar de não serem considerados EPI’s, a Solução de Consulta COSIT n° 164/2021 estabeleceu que as máscaras de proteção e álcool em gel destinados ao combate do Covid-19, fornecidos pelas pessoas jurídicas aos funcionários da área de produção em indústria, são considerados insumos e geram crédito de PIS e COFINS. Mas cuidado! Tal orientação deverá ser aplicada somente no período em que a legislação sobre o combate à pandemia estiver vigente, pois a norma tem caráter excepcional e temporário. Controvérsias Essa orientação está rendendo diversas discussões. O debate envolve uma disputa de interesses, quantias significantes de dinheiro e muitos contribuintes por detrás disso. Isso porque, contraditoriamente, as máscaras e o álcool em gel fornecidos pela empresa

Leia Mais »
19 de novembro de 2021
Federal

Acordo de transação na PGFN

Transação x Parcelamento A Lei nº 13.988/2020 estabeleceu os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizassem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos pela Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária. Constantemente, a transação é confundida com o parcelamento, fato que, tecnicamente, não está correto, visto que são institutos distintos, relacionados no Código Tributário Nacional: – Artigo 151, inciso VI – Parcelamento: modalidade de suspensão de exigibilidade do crédito tributário; – Artigo 156, inciso III  – Transação: modalidade de extinção do crédito tributário Acordos de transação Acordos de transação representam modalidades de regularização dos débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em condições diferenciadas, pelos contribuintes que não cometeram fraudes e se enquadrem nas modalidades previstas na legislação: Transação na Dívida Ativa do FGTS Transação Funrural Extraordinária Excepcional Excepcional para débitos rurais e fundiários   Dívida ativa de pequeno de valor Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Repactuação de transação em vigor Por proposta individual do contribuinte Por proposta individual do contribuinte em recuperação judicial Por proposta individual da PGFN A adesão a um acordo de transação será confirmada após análise, pela PGFN, das informações

Leia Mais »
12 de novembro de 2021
Vagas de Emprego

#VemSerEconet

Vem que tem vagas fresquinhas no ar! Queremos você no nosso time para fazermos história juntos Contamos com vagas para diversas posições dentro de nossas equipe, olha só: DESENVOLVEDOR PHP – Curitiba/ PR https://bit.ly/3EzpKLE DESENVOLVEDOR.NET – Curitiba/ PR https://bit.ly/3EJoG7W DESENVOLVEDOR FULLSTACK – Curitiba/ PR https://bit.ly/3rHj5vm ASSISTENTE/ ANALISTA CONTÁBIL – Curitiba/ PR https://bit.ly/3ExrQMd ASSISTENTE/ ANALISTA FISCAL – Curitiba/ PR https://bit.ly/3dqt5AH *Todas nossas vagas também são destinadas a pessoas com deficiência. Não encontrou a vaga que procurava? Você pode conferir outras oportunidades acessando: https://econeteditoraempresarial.abler.com.br/

Leia Mais »
11 de novembro de 2021
Econet Express

Courier

Entregas Rápidas Você já ouviu falar no serviço de courier? Isso nada mais é que a denominação de uma forma de logística adotado por prestadores de serviços de transporte. As entregas rápidas se expandiram com a pandemia e com o isolamento social. Isso porque os consumidores estão se reinventando, e os cenários econômicos e sociais mudaram o comportamento de compra e venda em todo o mundo. Com isso, os clientes passaram a ser ainda mais exigentes no que diz respeito à agilidade e ao tempo de entrega de seus pedidos. Usualmente conhecido como um serviço de entregas rápidas, a operação com courier caracteriza-se como uma prestação de serviço logístico de porta a porta, com a coleta do produto na própria loja ou no centro de distribuição, e a entrega direta na porta do destinatário. Por esse motivo a operação é conhecida como entrega “Porta a Porta”. Quais as vantagens de contratar uma empresa de Courier? Ao contratar um serviço de entregas express você terceiriza seu trabalho, além de trazer agilidade no envio das mercadorias e uma série de benefícios para a empresa, tais como: Redução dos prazos de entrega; Redução de custos operacionais; Amplo alcance de distribuição; Confiabilidade nas entregas;

Leia Mais »
11 de novembro de 2021
Econet Express

Salário pago via PIX empresarial

O salário pode ser pago ao empregado de várias maneiras, mas será que é permitido o pagamento via PIX? Essa é uma grande dúvida, que pode ser sua também, e que vamos esclarecer neste post. Quais as formas de pagamento de salário? O pagamento de salário pode ocorrer em dinheiro, cheque visado, depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do empregado. Assim, quando a empresa opta por realizar pagamento via instituição bancária, deverá depositar ou transferir os pagamentos do salário em conta bancária do próprio empregado, podendo ser conta-salário específica para este fim, não havendo impedimento para conta corrente já existente em nome do empregado. É possível pagar salário na conta conjunta do empregado? Não é proibido expressamente. Porém, a orientação é que os pagamentos dos salários não sejam feitos em conta conjunta, já que essa não é exclusiva do empregado, e, por isso, pode sofrer algum tipo de restrição contra um dos titulares, o que poderá impossibilitar o acesso aos valores como um todo. Portanto, não é orientado o pagamento em conta que não seja em nome do empregado exclusivamente. Afinal, é possível pagar o salário via PIX da empresa na conta bancária do empregado? O PIX nada

Leia Mais »
10 de novembro de 2021
ICMS

EFD ICMS/IPI – Escrituração do Bloco H em substituição ao Bloco K

Quando é permitido? A Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída em 2006, é um arquivo digital de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do IPI. O arquivo digital da EFD deve conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil. E, quando falamos em totalidade, é tudo mesmo, inclusive as informações referentes ao estoque de mercadorias. E essa será a pauta de hoje! Bloco H ou Bloco K: Em qual registro devo informar o estoque de mercadorias? Vamos colocar um ponto final nesta dúvida, mas, para isso, vejamos a finalidade de cada bloco: O Bloco H destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, devendo ser utilizado por todos os estabelecimentos que mantenham mercadorias em estoque. Nele, serão listadas as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estoque do estabelecimento à época do balanço. Em regra, a escrituração do inventário (Bloco H) é realizada dentro de 60 dias, contados da data do balanço, ou do último dia do ano civil, caso a empresa não possua escrita contábil. Já o Bloco K tem o

Leia Mais »
9 de novembro de 2021
ICMS

Diferença de gás nos dutos: o que fazer?

Saiba quais são os procedimentos quando observada diferença de preço ou quantidade de gás natural por meio dutoviário. Você sabe o que é transporte dutoviário?  É aquele realizado através de dutos (estrutura tubular), utilizado para a circulação de itens como petróleo, óleo combustível, gasolina, diesel, minério de ferro, inclusive gás natural. Este tipo de procedimento é muito atrativo por sua viabilidade econômica, agilidade, segurança, sem falar da capacidade do fluxo dos produtos. Quando a operação for realizada com gás natural, será observada a definição de gasoduto. Este é o assunto veremos a seguir, relativamente às hipóteses em que a operação original foi realizada com valores ou quantidades diferentes da real. Em regra, são emitidos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte (CT-e), documentos correspondentes à circulação de mercadorias e ao transporte das mesmas, respectivamente, nos quais devem ser indicados preços e quantidades. Estes valores, informados nos documentos, afetam diretamente as obrigações principais e acessórias dos estabelecimentos, inclusive em relação à tributação estadual cabível, principalmente para fins do ICMS. E quando der diferença? Convenhamos: não deve ser fácil atribuir a quantidade certa de gás em circulação pelo transporte dutoviário, não é mesmo? Então, como proceder quando há diferença entre o

Leia Mais »
8 de novembro de 2021
Federal

Cópia de Declarações entregues

É comum os contribuintes, em um determinado momento, necessitarem dos recibos de entrega das declarações já transmitidas. Em alguns casos, eles podem ser recuperados no próprio Programa Validador e Assinador (PVA), pois ficam gravados e armazenados no computador utilizado para efetuar a entrega. Existem casos, porém, em que, por algum motivo, os recibos das declarações não podem ser recuperados dos dispositivos, gerando dificuldade para os contribuintes nesta situação. Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) A Receita Federal, através do portal e-CAC, disponibiliza a recuperação de alguns recibos. O serviço é disponibilizado a todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica. No entanto, alguns recibos não são disponibilizados diretamente no portal e-CAC como, por exemplo: GFIP; DACON; DIMOB; e PER/DCOMP. Nestes casos, as cópias desses recibos podem ser solicitadas através do atendimento online via chat, também dentro do portal e-CAC, ou, presencialmente na RFB. Atendimento online e presencial No atendimento online via chat e no presencial, é preciso apresentar os seguintes documentos: formulário de solicitação de cópias; documento de identificação oficial do contribuinte; documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso; documento que comprove a condição de representante legal; documento do procurador e procuração, se for o caso.

Leia Mais »
5 de novembro de 2021
Whatsapp Youtube Instagram Facebook Linkedin X-twitter

Mapa do Site

Últimas notícias

Copyright © 2026 Econet Editora