O salário pode ser pago ao empregado de várias maneiras, mas será que é permitido o pagamento via PIX? Essa é uma grande dúvida, que pode ser sua também, e que vamos esclarecer neste post.
Quais as formas de pagamento de salário?
O pagamento de salário pode ocorrer em dinheiro, cheque visado, depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do empregado.
Assim, quando a empresa opta por realizar pagamento via instituição bancária, deverá depositar ou transferir os pagamentos do salário em conta bancária do próprio empregado, podendo ser conta-salário específica para este fim, não havendo impedimento para conta corrente já existente em nome do empregado.
É possível pagar salário na conta conjunta do empregado?
Não é proibido expressamente. Porém, a orientação é que os pagamentos dos salários não sejam feitos em conta conjunta, já que essa não é exclusiva do empregado, e, por isso, pode sofrer algum tipo de restrição contra um dos titulares, o que poderá impossibilitar o acesso aos valores como um todo. Portanto, não é orientado o pagamento em conta que não seja em nome do empregado exclusivamente.
Afinal, é possível pagar o salário via PIX da empresa na conta bancária do empregado?
O PIX nada mais é do que uma transferência bancária já aceita pela legislação, que ocorre de forma instantânea, sem taxa para quem está transferindo os valores. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem cadastrar um número de chave PIX.
Considerando que o PIX é um pagamento instantâneo já regulamentado, entende-se que é uma forma rápida e segura para que o empregador possa comprovar o pagamento dos salários, já que gera comprovante dessa transferência.
Além do mais, o PIX pode ser considerado mais vantajoso para o empregado, uma vez que não há prazos bancários. A transferência é imediata.
Portanto, de um modo geral, é possível o pagamento da remuneração via PIX, desde que o empregado tenha uma conta bancária compatível com esta modalidade de transferência.
A questão é que as contas-salário, comumente utilizadas pelos empregados, ainda não estão habilitadas com a função de receber transferência via PIX. Portanto, se o empregador quiser utilizar essa modalidade de pagamento, dependerá do empregado disponibilizar outra conta que não seja dessa natureza.
Por precaução, deve ser realizado um termo de ciência e concordância, no qual o empregado especificará a chave PIX a ser utilizada para as transações, indicando que essa será a modalidade oficial para o pagamento da remuneração.
Saiba Mais
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