Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …
Entenda como você faz para corrigir o erra na emissão da DUA Quem nunca cometeu o erro de informar o mês ou o código de recolhimento incorreto na guia de arrecadação? Você sabia que, no Estado do Espírito Santo, é possível realizar a correção das informações apresentadas no Documento Único de Arrecadação (DUA)? O DUA …
Operações entre Contribuintes e Não Contribuintes do ICMS Muitas dúvidas surgem quando o assunto é operação de venda à ordem, dentre elas em relação às pessoas envolvidas na operação. Então, fica a dúvida: será que pode ser feita venda à ordem a não contribuinte? Ou apenas para contribuintes do ICMS? Primeiramente, vamos recordar o que …
Obrigatoriedade e geração Uma das dúvidas mais frequentes entre os contribuintes que realizam operações destinadas à Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, é a obrigatoriedade e a geração eletrônica do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIN-e). Mas afinal, o que é o PIN-e?? O PIN-e nada mais é do que …
Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIN-e) Leia mais »
Entenda como funciona o processo de armazenagem e logística Após a modernização do setor da logística e das vendas de mercadorias online, as empresas que atuam como e-commerce, bem como as empresas responsáveis pelo transporte de cargas, evoluíram dentro de suas respectivas atividades. Com isso, passaram a realizar o procedimento completo de armazenagem, separação das …
Os benefícios fiscais de isenção do ICMS e redução de base de cálculo para os insumos agropecuários, previstos no Convênio ICMS 100/97, tiveram sua vigência prorrogada para até 31.12.2025. Além disso, com a intenção de promover o consumo nacional de insumos agropecuários, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) alterou redução de base de cálculo …
Saiba como realizar o pagamento do crédito tributário do ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, com reduções e condições especiais Na semana que passou, foi instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada de Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais, oficialmente apelidado de RECOMEÇA MINAS. O plano abrange os créditos …
Neste vídeo, você confere as últimas informações sobre os embargos de declaração julgados pelo Supremo Tribunal Federal, relativos a Exclusão do ICMS da BASE DE CÁLCULO DO PIS e da COFINS.
