icms

SP – Direito ao Crédito de ICMS

Devoluções de mercadoria por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal. Quando recebo em devolução uma mercadoria de um cliente não contribuinte do ICMS, tenho o direito ao crédito novamente referente a entrada? Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto n° …

SP – Direito ao Crédito de ICMS Leia mais »

SP – Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF

Concessão de prazo extra para emissão de Cupom Fiscal ECF em São Paulo Você sabia que o Estado de São Paulo concedeu um prazo extra para emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF? É importante ressaltar que, com o avanço tecnológico, e a necessidade de a Secretaria da Fazenda ter acesso às informações das operações realizadas pelos contribuintes do ICMS com …

SP – Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF Leia mais »

Coronavírus. Isenção de ICMS nas doações de mercadorias à vítimas e entidades governamentais.

Em 1975, foi publicado o Convênio ICM 26/75, o qual tem vigência até os dias atuais (prorrogado por prazo indeterminado pelo Convênio ICMS 151/94), que estabelece a isenção de ICMS nas doações de mercadorias a entidades governamentais, para assistência às vítimas de calamidades públicas. A norma estende o benefício às saídas destinadas a entidades assistenciais …

Coronavírus. Isenção de ICMS nas doações de mercadorias à vítimas e entidades governamentais. Leia mais »

Entreposto aduaneiro: suspensão do ICMS na importação

O regime especial de entreposto aduaneiro é solicitado pelo importador junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF. A operação consiste em armazenar as mercadorias importadas no recinto alfandegado sem a necessidade de recolhimento imediato dos impostos incidentes em uma operação comum de importação. Suspensão do ICMS O contribuinte que possui o regime …

Entreposto aduaneiro: suspensão do ICMS na importação Leia mais »

Sacolas plásticas: crédito de ICMS em São Paulo foi revogado

Assunto em alta, sacolas plásticas estão dando o que falar nos noticiários. Uma das mudanças aconteceu na legislação estadual paulista e tem a ver com ICMS. Desde 31/05/2019, as empresas não podem mais tomar crédito de ICMS de sacolas plásticas. Estamos falando dessas que são dadas gratuitamente em supermercados e nos comércios em geral. Recebidas …

Sacolas plásticas: crédito de ICMS em São Paulo foi revogado Leia mais »

Serviço de transporte: entenda sobre a incidência de ICMS e ISS

Quando realizado serviço de transporte de cargas, o transportador deverá emitir documento fiscal que ampare a operação a ser realizada. Contudo, há grande dúvida em relação a quando é devida a tributação pelo ICMS ou ISS. A fim de estabelecer a tributação, devem ser realizadas algumas definições em relação ao trajeto a ser realizado. Assim, …

Serviço de transporte: entenda sobre a incidência de ICMS e ISS Leia mais »

Pescado: diferimento é alvo de força-tarefa do SEFAZ/SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo começou uma força tarefa na quinta-feira passada (11/07/2019). O objetivo da ação é notificar restaurantes e estabelecimentos varejistas que realizem venda de pescado visando regularizar a falta de pagamento do ICMS diferido nos correspondentes aos momentos de encerramento. Ela inclui empresas enquadradas no Simples Nacional e preparadoras de …

Pescado: diferimento é alvo de força-tarefa do SEFAZ/SP Leia mais »

Portal de Coleta do Rio de Janeiro: prazo se encerra amanhã (atualizado em 28/out/19)

O Sistema Benefícios Fiscais – Portal de Coleta é um ambiente virtual utilizado pelo contribuinte para realizar a declaração de seus benefícios fiscais cujo prazo para fruição tenha finalizado até o dia 08 de agosto de 2017. A entrega dessas informações visa a remissão dos créditos tributários de ICMS, em virtude de utilização de benefícios …

Portal de Coleta do Rio de Janeiro: prazo se encerra amanhã (atualizado em 28/out/19) Leia mais »