A partir de outubro de 2025, os prestadores de serviços em Curitiba deverão adotar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional (NFS-e Nacional). Essa mudança integra uma iniciativa de padronização da emissão de documentos fiscais, aprimoramento da eficiência na gestão tributária e preparação dos contribuintes para as futuras alterações legais, que contemplarão o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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A informação foi divulgada por meio do Decreto nº 1.960/2025, no qual o Município de Curitiba determinou que os prestadores de serviços obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), nos termos da Lei Complementar nº 073/2009, deverão migrar para a NFS-e Nacional.
Cronograma de implantação gradual
A obrigatoriedade será implementada por grupos de contribuintes, garantindo tempo adequado para adaptação:
• 1º de outubro de 2025: sociedades de profissionais;
• 1º de novembro de 2025: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP) optantes pelo Simples Nacional;
• 1º de janeiro de 2026: demais pessoas jurídicas.
Vale destacar que os Microempreendedores Individuais (MEI) já estão utilizando a NFS-e Nacional desde novembro de 2023 e não precisam aguardar novas datas.
Orientações para emissão e contingência
A emissão da NFS-e Nacional deve ser realizada exclusivamente pelo sistema oficial. Caso o sistema esteja indisponível, os prestadores podem utilizar a Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que precisa ser convertida em NFS-e Nacional em até dois dias úteis após a normalização do serviço.
Para facilitar a migração, a Prefeitura disponibilizou um guia completo com instruções detalhadas, passo a passo, legislação aplicável e suporte para esclarecimento de dúvidas. Seguir essas recomendações é fundamental para assegurar conformidade e prevenir inconsistências na emissão das notas fiscais.
Clique aqui para acessar o Guia de Migração para a NFS-e Nacional em Curitiba.
Benefícios da migração para o padrão nacional
Além de padronizar os processos, a NFS-e Nacional oferece maior segurança e confiabilidade nas informações fiscais. A integração com softwares de gestão e contabilidade agiliza a rotina das empresas, reduzindo erros e simplificando o controle sobre documentos fiscais. A migração gradual permite que os contribuintes se adaptem de forma tranquila, conhecendo todos os recursos e regras do novo sistema.
A preparação antecipada é fundamental para manter a regularidade fiscal, cumprir os prazos e aproveitar os benefícios de um processo mais eficiente, moderno e seguro.
Conclusão
Migrar para a NFS-e Nacional é um passo importante para todos os prestadores de serviços de Curitiba, garantindo conformidade, agilidade e melhor controle sobre suas prestações. Seguir o cronograma, utilizar os guias oficiais e conhecer as regras de contingência faz toda a diferença na transição.
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