A partir de 2027, o RBT12 e o FS12 passam a considerar os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração. Entenda o impacto na alíquota efetiva, no Fator R e nas rotinas fiscais das empresas do Simples Nacional.

Os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins não serão perdidos com a extinção dessas contribuições. A Lei Complementar nº 214/2025 e a orientação da Receita Federal de 03/06/2026 confirmam que os saldos poderão ser usados para compensar CBS, pedir ressarcimento ou compensar outros tributos federais,

Entenda os efeitos das decisões presidenciais na lei recém-sancionada, os impactos operacionais do IBS e da CBS e os reflexos jurídicos para setores e entes federativos.

Lei publicada no DOU institui o Comitê Gestor do IBS e inaugura a fase operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Entenda como o IVA Dual alcança profissionais autônomos, as novas obrigações fiscais e o que muda a partir de 2026 com o novo modelo sobre o consumo.

Descubra como a Reforma Tributária impacta a venda de imóveis. Veja novas regras, tributos e efeitos no setor imobiliário a partir de 2029.

Entenda como a reforma tributária impacta as instituições participantes do Prouni com a nova CBS e os critérios do benefício fiscal.

Reforma Tributária: bares, restaurantes e lanchonetes terão regime específico com alíquota reduzida de IBS e CBS.