Quando o salário-maternidade da MEI abrange o mês inteiro, a contribuição previdenciária não deve ser recolhida novamente no DAS, pois é descontada do benefício pelo INSS. ICMS e/ou ISS permanecem devidos quando aplicáveis; se o benefício começar ou terminar no decorrer do mês, o DAS

O saque do FGTS por doença grave pode ser autorizado para situações envolvendo o trabalhador ou seu dependente, mesmo com o contrato de trabalho ativo. Conheça os enquadramentos, a documentação, o pedido à CAIXA e os cuidados com eventual recurso e com a multa rescisória.

A carta de novo emprego permite a saída antecipada do aviso-prévio quando a dispensa sem justa causa partiu do empregador, o aviso é trabalhado, a nova contratação está comprovada e o empregado pede expressamente a liberação. Nessa hipótese, os dias restantes não trabalhados não precisam

A igualdade salarial entre homens e mulheres passou a ocupar posição de destaque na legislação trabalhista brasileira a partir da publicação da Lei n° 14.611/2023. Com o objetivo de ampliar a transparência das práticas remuneratórias e incentivar a adoção de políticas voltadas à equidade no

Na maior parte do Brasil, o salário de julho de 2026 deve estar disponível até 6 de agosto. Veja como contar o quinto dia útil, quando feriados locais alteram o prazo, por que o sábado entra no cálculo e quais cuidados adotar com pagamento e

A Portaria MTE nº 1.316/2026 exige CCT para o trabalho em feriados no comércio em geral, com 15 exceções permanentes. Entenda os efeitos para supermercados, varejo, domingos, folgas e remuneração.

Idosos com 65 anos ou mais podem receber o BPC mesmo sem contribuir para o INSS, desde que atendam aos critérios de renda, CadÚnico, CPF e demais exigências. Veja como funciona o limite de renda, quais documentos separar, como pedir pelo Meu INSS e a

A empresa só deve aplicar justa causa por abandono de emprego quando comprovar ausência injustificada e intenção do empregado de não retornar. Veja o prazo de 30 dias, cuidados após alta do INSS, uso de WhatsApp/e-mail, reflexos em férias e verbas rescisórias.