Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cota de 2% a 5% com pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados. Veja como calcular a cota PcD, quais trabalhadores entram na base, como comprovar a condição e quais cuidados reduzem riscos de autuação.

O fim da escala 6x1 ainda não está em vigor, mas a PEC 221/2019 avançou na Câmara e está em tramitação no Senado. Veja o que pode mudar na jornada, no descanso semanal remunerado, nos acordos coletivos e na rotina do Departamento Pessoal.

O direito à greve é garantido pela Constituição Federal, mas precisa observar negociação prévia, assembleia, comunicação ao empregador e limites nos serviços essenciais. Entenda os cuidados para trabalhadores, sindicatos e empresas reduzirem riscos trabalhistas, inclusive em casos de greve abusiva e lockout.

A NR-1 exige que as empresas incluam os riscos psicossociais no PGR, avaliando fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores e adotando medidas contínuas de prevenção, com responsabilidade direta do empregador.

Mudanças nas regras do benefício alimentação exigem atenção das empresas para evitar riscos jurídicos, trabalhistas e operacionais.

Entenda, de forma clara e objetiva, a diferença entre acordo coletivo e dissídio coletivo, quando cada um se aplica e quais são os impactos práticos nas relações trabalhistas e na gestão do Departamento Pessoal. ACORDO COLETIVO O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ocorre quando há

O Senado aprovou projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Entenda o que vale hoje, o que pode mudar e como as empresas devem se preparar. A licença-paternidade é um direito que permite ao trabalhador se afastar do trabalho após o

STJ decide no Tema 1.390 que o limite de 20 salários mínimos não se aplica às contribuições destinadas a terceiros.