O Crédito do Trabalhador passou a permitir garantias nas operações de consignado em folha, como verbas rescisórias, multa rescisória do FGTS e parte do saldo do FGTS. Veja os limites, a regra de transição e os cuidados que RH e Departamento Pessoal devem adotar no

O Tema 101 do TST consolidou que o art. 193, § 4º, da CLT é autoaplicável para trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas. Entenda por que a periculosidade passa a ser tratada como regra, quando o laudo técnico pode afastar o enquadramento e quais

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cota de 2% a 5% com pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados. Veja como calcular a cota PcD, quais trabalhadores entram na base, como comprovar a condição e quais cuidados reduzem riscos de autuação.

O fim da escala 6x1 ainda não está em vigor, mas a PEC 221/2019 avançou na Câmara e está em tramitação no Senado. Veja o que pode mudar na jornada, no descanso semanal remunerado, nos acordos coletivos e na rotina do Departamento Pessoal.

O direito à greve é garantido pela Constituição Federal, mas precisa observar negociação prévia, assembleia, comunicação ao empregador e limites nos serviços essenciais. Entenda os cuidados para trabalhadores, sindicatos e empresas reduzirem riscos trabalhistas, inclusive em casos de greve abusiva e lockout.

A NR-1 exige que as empresas incluam os riscos psicossociais no PGR, avaliando fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores e adotando medidas contínuas de prevenção, com responsabilidade direta do empregador.

Mudanças nas regras do benefício alimentação exigem atenção das empresas para evitar riscos jurídicos, trabalhistas e operacionais.

Entenda, de forma clara e objetiva, a diferença entre acordo coletivo e dissídio coletivo, quando cada um se aplica e quais são os impactos práticos nas relações trabalhistas e na gestão do Departamento Pessoal. ACORDO COLETIVO O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ocorre quando há