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Alteração do regime de apuração do ICMS em Minas Gerais: estoque, EFD e créditos

A mudança entre o regime normal de apuração do ICMS e o Simples Nacional exige cuidados com inventário, estoque, EFD, estorno ou apropriação de créditos e obrigações acessórias em Minas Gerais. Veja os procedimentos dos arts. 52 a 59 do RICMS/MG e os efeitos do
2 de outubro de 2026

Sublimite x limite de receita no Simples Nacional: entenda as diferenças

O sublimite e o limite do Simples Nacional têm efeitos diferentes sobre o recolhimento dos tributos e a permanência no regime. Entenda as faixas de excesso, os prazos, os cuidados com sócios e filiais e a mudança prevista para o IBS em 2027.
25 de setembro de 2026

O QUE MUDA COM O AJUSTE SINIEF Nº 014/2024?

Por: Jessica Garbuio Bittencourt O Ajuste SINIEF nº 14/2024 introduziu um importante avanço nas operações de circulação de mercadorias no Brasil ao estabelecer um procedimento específico para os casos de recusa total da entrega ou quando o destinatário não é localizado. Antes dessa norma, a
2 de setembro de 2026
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Ajustes SINIEF nº 13 e 14/2024: como corrigir a NF-e e redirecionar mercadorias sem retorno físico

Os Ajustes SINIEF nº 13 e 14/2024 criam procedimentos distintos para evitar o retorno físico da mercadoria em situações específicas. O Ajuste nº 13 permite corrigir erro identificado na NF-e no ato da entrega, sem alterar o CNPJ base do destinatário, enquanto o Ajuste nº
26 de agosto de 2026

Simples Nacional Puro ou Híbrido? Setembro será decisivo para as empresas em 2027

Empresas do Simples Nacional terão de avaliar como recolher IBS e CBS a partir de 2027. A decisão pode afetar créditos tributários, preços, margens e competitividade. Entenda o que está em jogo e participe da live gratuita no dia 02/09, às 15h, no @canaldaeconet no YouTube,
12 de agosto de 2026

IBS de 18,7% não é alíquota para 2027: entenda a referência usada pelo CGIBS

A Resolução CGIBS nº 14/2026 usou 18,7% somente como premissa metodológica para projetar a arrecadação do IBS. Em 2027, a alíquota transitória será de 0,1%, e a estimativa oficial de ingresso efetivo é de R$ 5,153 bilhões, com proposta de destinação de 50% ao financiamento
5 de agosto de 2026

Receita adia para 2027 CNPJ de pessoas físicas que emitirem documentos fiscais

Receita Federal e CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto do IBS e da CBS. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa
30 de junho de 2026

Imposto Seletivo e os impactos no planejamento das empresas

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