Receita Federal e CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto do IBS e da CBS. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa

Como o Imposto Seletivo pode afetar preços, contratos e operações da sua empresa?

Novas exigências cadastrais passam a atingir determinadas empresas a partir de 2026, incluindo mudanças em atualizações societárias e registros perante o Fisco.

Saiba quais direitos podem impactar deduções, restituição prioritária e enquadramento familiar na prestação anual à Receita.

As mudanças previstas no novo sistema tributário já ampliam as discussões sobre reorganizações societárias, estruturas empresariais e planejamento estratégico nas organizações.

A revogação da proibição da NFC-e para CNPJ manteve a operação do varejo e trouxe novas regras para e-commerce, DANFE Simplificado e manifestação do destinatário.

Sua empresa precisa interromper as atividades por um período? Entenda como funciona a paralisação temporária de atividades perante a Receita Federal, quais obrigações acessórias ficam dispensadas e qual a diferença em relação à inatividade. Neste artigo você vai encontrar: 1. O que é a paralisação

Nova legislação amplia benefícios tributários em Roraima e inclui Pacaraima em regime diferenciado para operações comerciais e industriais.