Parcelar débitos do Simples Nacional nem sempre elimina todas as pendências fiscais. Entenda como a MAED pode permanecer em aberto, como consultar a multa no PGDAS-D/e-CAC e quais cuidados ajudam a evitar risco de exclusão do regime.
Os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins não serão perdidos com a extinção dessas contribuições. A Lei Complementar nº 214/2025 e a orientação da Receita Federal de 03/06/2026 confirmam que os saldos poderão ser usados para compensar CBS, pedir ressarcimento ou compensar outros tributos federais,
A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 esclareceu que o contribuinte substituído pode excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS-ST destacado na nota fiscal de aquisição emitida pelo substituto tributário. Com isso, a Receita Federal encerra a dúvida sobre qual
Empresas varejistas optantes pelo Simples Nacional que vendem bebidas frias diretamente ao consumidor final podem não recolher PIS/Pasep e Cofins sobre essas receitas, pois esses tributos já foram recolhidos nas etapas anteriores da cadeia, pelo regime de tributação monofásica. Para aplicar corretamente a desoneração, é
Novas exigências cadastrais passam a atingir determinadas empresas a partir de 2026, incluindo mudanças em atualizações societárias e registros perante o Fisco.
As mudanças previstas no novo sistema tributário já ampliam as discussões sobre reorganizações societárias, estruturas empresariais e planejamento estratégico nas organizações.
Parcelar débitos do Simples Nacional nem sempre elimina todas as pendências fiscais. Entenda como a MAED pode permanecer em aberto, como consultar a multa no PGDAS-D/e-CAC e quais cuidados ajudam a evitar risco de exclusão do regime.
Os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins não serão perdidos com a extinção dessas contribuições. A Lei Complementar nº 214/2025 e a orientação da Receita Federal de 03/06/2026 confirmam que os saldos poderão ser usados para compensar CBS, pedir ressarcimento ou compensar outros tributos federais,
A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 esclareceu que o contribuinte substituído pode excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS-ST destacado na nota fiscal de aquisição emitida pelo substituto tributário. Com isso, a Receita Federal encerra a dúvida sobre qual
Empresas varejistas optantes pelo Simples Nacional que vendem bebidas frias diretamente ao consumidor final podem não recolher PIS/Pasep e Cofins sobre essas receitas, pois esses tributos já foram recolhidos nas etapas anteriores da cadeia, pelo regime de tributação monofásica. Para aplicar corretamente a desoneração, é
Novas exigências cadastrais passam a atingir determinadas empresas a partir de 2026, incluindo mudanças em atualizações societárias e registros perante o Fisco.
As mudanças previstas no novo sistema tributário já ampliam as discussões sobre reorganizações societárias, estruturas empresariais e planejamento estratégico nas organizações.
