Veja como preencher a ECF quando há troca de contador, mudança de plano de contas, saída do Simples Nacional ou alteração do regime tributário. Entenda o uso dos registros I157, 0000, 0010, K155, K355, K915 e K935.
A Lei nº 15.394/2026 autoriza créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de determinados resíduos, desperdícios e aparas por empresas do lucro real que usem esses materiais como matéria-prima ou material secundário. A norma também isenta a venda desses materiais para pessoa jurídica do lucro
A Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou para setembro de 2026 a opção relacionada ao Simples Nacional no ano-calendário 2027 e disciplinou a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS. Entenda os prazos, efeitos, cancelamento, regra para empresas novas e pontos de análise antes
A LC nº 224/2025 reduz a eficácia de diversos benefícios fiscais federais sem revogá-los. Na DIRBI, a orientação técnica é informar o benefício efetivamente usufruído, calculado pela diferença entre o tributo sem benefício e o tributo com benefício, observando as regras da Receita Federal e
Receita Federal e CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto do IBS e da CBS. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa
A ECF 2026 deve ser transmitida até 31 de julho de 2026. Veja quem está obrigado, quem está dispensado e quais multas podem ser aplicadas por atraso, erro ou omissão, conforme a IN RFB nº 2.004/2021
A pessoa física que saiu do Brasil ou passou à condição de não residente deve regularizar sua situação fiscal perante a Receita Federal. Entenda quando entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, como proceder em atraso e quais documentos podem ser
Parcelar débitos do Simples Nacional nem sempre elimina todas as pendências fiscais. Entenda como a MAED pode permanecer em aberto, como consultar a multa no PGDAS-D/e-CAC e quais cuidados ajudam a evitar risco de exclusão do regime.
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