
Remessa Conforme: o que muda com a Portaria MF 1.342/2026
A Portaria MF nº 1.342/2026 zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Remessa Conforme e aumentou

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O Brasil possui mecanismos para combater práticas comerciais desleais, como o antidumping. Quando exportadores tentam burlar essas medidas, surge a circunvenção. Entenda como funciona e

O benefício pode reduzir temporariamente o Imposto de Importação, mas exige atenção à destinação do bem e ao cumprimento rigoroso das regras aplicáveis.

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto têm obrigações periódicas perante o Banco Central. Entenda quem deve declarar, quais são os prazos e as penalidades por descumprimento. Neste artigo você vai encontrar: 1. O que é o Investimento Estrangeiro Direto (IED) 2. Quem é obrigado a prestar informações ao Banco Central 3. Tipos de declarações periódicas (Quinquenal, Anual e Trimestral) 4. Informações por movimentação 5. Prazos para entrega das declarações 6. Penalidades aplicáveis e possibilidade de redução 7. Perguntas frequentes (FAQ) 1. O que é o Investimento Estrangeiro Direto (IED)? O Investimento Estrangeiro Direto (IED) caracteriza-se pela intenção de longa permanência do investidor estrangeiro em um empreendimento localizado no Brasil, com participação societária e influência na gestão da empresa receptora. Diferencia-se, portanto, dos investimentos em portfólio, que possuem caráter meramente especulativo. O Banco Central do Brasil (BC) atua como órgão regulador e fiscalizador das operações cambiais e de capitais estrangeiros. Para exercer esse controle, o BC exige que empresas e pessoas físicas receptoras de investimentos externos prestem informações periódicas por meio do Sistema de Prestação de Informação de Capital Estrangeiro — Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED). Base normativa • Resolução BCB n° 278/2022 — diretrizes para prestação de informações ao BC •

Entenda como identificar mercadorias importadas sem produção equivalente no país e aplicar corretamente as regras tributárias vigentes.

Entenda como a Reforma Tributária impacta o Novo Processo de Importação, a DUIMP, o IBS/CBS e as mudanças no comércio exterior a partir de 2026.

Relação comercial Brasil–Canadá se fortalece com aumento nas vendas brasileiras e expansão de oportunidades para diversos setores.

Saiba como informar o código cClassTrib nas declarações de importação a partir de 2026 e entenda as regras trazidas pela Reforma Tributária.
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