Trabalhista

Antecipação do auxílio por incapacidade temporária – auxílio-doença

1 Comentário / Trabalhista / 29 de outubro de 2020

Durante a pandemia causada pelo Coronavírus, foi autorizado o pagamento antecipado, ou seja, ainda em etapa de requerimento, do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, para que os segurados não fossem prejudicados pela demora na retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Requisitos do Auxílio por Incapacidade Temporária O auxílio-doença, atualmente …

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BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

1 Comentário / Trabalhista / 30 de setembro de 2020

A busca pela garantia do emprego e de auxílio aos empregadores Diante da pandemia causada pelo COVID-19, o Governo Federal criou o BEM – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, buscando garantir o emprego de milhões de trabalhadores e ainda auxiliar os empregadores. O que é o BEM? O BEM é um …

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Adiamento do cronograma de obrigatoriedade do eSocial

Deixe um comentário / Trabalhista / 28 de setembro de 2020

O que é o eSocial? O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que tem por finalidade reunir em um único sistema a escrituração da folha de pagamento e uniformizar as obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores aos diversos órgãos, tais como a Secretaria do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e CAIXA. Cronograma …

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Trabalhador Intermitente

Deixe um comentário / Trabalhista / 23 de setembro de 2020

Você sabe o que é Trabalho Intermitente? Essa modalidade de contrato foi implantada pela Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017. Tratada como inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, esse contrato de trabalho teve como inspiração, os modelos já praticados na Europa. Tem como principais características a prestação de serviços, de forma não habitual, embora exista …

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n° 13.709/2018

Deixe um comentário / Trabalhista / 5 de novembro de 2020

Saiba mais sobre as novas normas a serem observadas pelas empresas em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito trabalhista. O que é: A LGPD foi publicada com a intenção de proteger as informações e dados pessoais da população como um todo, a qual indica obrigações e responsabilidade das pessoas envolvidas …

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Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e de Salário Durante a Pandemia

Deixe um comentário / Trabalhista / 19 de maio de 2020

Prorrogação do vencimento da contribuição patronal das empresas e equiparados Diante da situação de calamidade pública causada pelo Coronavírus, algumas medidas de enfrentamento foram tomadas para preservar os postos de trabalho – dentre elas, a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, trazida pela Medida Provisória nº 936/2020. A redução da …

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FGTS: Suspensão do Recolhimento em Virtude do Coronavírus (COVID-19)

Deixe um comentário / Trabalhista / 19 de maio de 2020

O País tem passando por um momento único, nunca antes vivenciado pelos brasileiros. A infecção do Coronavírus (COVID-19), que antes estava apenas em algumas cidades da China, hoje está espalhada por todo o mundo, inclusive no Brasil. Assim como em outros países, essa pandemia tem gerado um impacto negativo nas relações trabalhistas, afetando diretamente empregados …

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Prorrogação do Recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal

Deixe um comentário / Trabalhista / 19 de maio de 2020

Prorrogação do vencimento da contribuição patronal das empresas e equiparados O Ministério da Economia publicou a Portaria ME nº 139/2020, alterada posteriormente pela Portaria ME nº 150/2020, autorizando o recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) das competências de março e abril de 2020 nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Essa medida abrangerá …

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