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ICMS/MS – Diferencial de Alíquotas x ICMS Equalização Simples Nacional

Com o intuito de igualar a carga tributária entre as operações e prestações internas e interestaduais, o Estado do Mato Grosso do Sul exige, nas aquisições interestaduais efetuadas pelo contribuinte do Simples Nacional, o recolhimento do diferencial de alíquotas ou do ICMS Equalização Simples Nacional. De
29 de dezembro de 2020

Antecipação Parcial no Estado do Espírito Santo

Instituição da obrigatoriedade de recolhimento da antecipação parcial nas aquisições interestaduais por contribuintes capixabas O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio da publicação da Lei nº 11.181/2020, incluiu na legislação capixaba, a partir de outubro de 2020, a possibilidade de cobrança de antecipação
6 de novembro de 2020

ICMS/BA – Antecipação Parcial

Aquisições interestaduais para comercialização no Estado da Bahia É comum, em algumas Unidades da Federação, haver a cobrança de imposto na aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte do ICMS, mesmo que remetida por estabelecimento do mesmo titular. O Estado da Bahia estabelece esta cobrança, inclusive
28 de agosto de 2020

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