A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou que, a partir de 20 de agosto de 2025, o ambiente da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) não aceitará mais conexões realizadas por meio dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. A medida já havia sido anunciada anteriormente e tem por objetivo garantir maior segurança e conformidade tecnológica nos serviços prestados pela Receita.
A atualização atinge diretamente os sistemas de transmissão e consulta de informações, exigindo que os contribuintes, empresas e desenvolvedores de softwares contábeis se atentem ao uso exclusivo de TLS 1.2 ou versões superiores para comunicação com os Web Services da EFD-Reinf.
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Ambiente de produção restrita já utiliza protocolo atualizado
A produção restrita da EFD-Reinf já está configurada para aceitar somente conexões via TLS 1.2 ou superior, sendo um ambiente seguro para testes e validação prévia das adequações técnicas. Com isso, os profissionais da contabilidade têm a oportunidade de ajustar suas rotinas e ferramentas, minimizando riscos operacionais na data do corte definitivo.
Atenção para falhas de conexão
Usuários que ainda utilizam versões antigas do protocolo têm relatado instabilidade e mensagens de erro ao tentar enviar ou consultar arquivos. Caso o sistema exiba o alerta de que “a comunicação com o WebService da EFD-Reinf está indisponível”, o erro possivelmente está relacionado à tentativa de conexão por meio de protocolo obsoleto.
A orientação é clara: para garantir a continuidade do envio das informações fiscais, é imprescindível que os sistemas estejam atualizados e compatíveis com as exigências da Receita Federal.
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