Início da fiscalização da LGPD A publicação da Lei n° 13.709/2018 estabeleceu a denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), causando um verdadeiro “rebuliço” nas empresas. 17 de dezembro de 2021
Início da fiscalização da LGPD A publicação da Lei n° 13.709/2018 estabeleceu a denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), causando um verdadeiro “rebuliço” nas empresas. 17 de dezembro de 2021
Bebidas Frias, Quentes e Energéticas na Reforma Tributária: Por Que o Desafio está na Transição, e não no Modelo Final
Infrações e Penalidades no IBS e na CBS: novo regime sancionatório instituído pela Lei Complementar n° 227/2026
