O QUE É? Em 21/06/2023, a Receita Federal publicou a notícia (clique aqui) sobre a disponibilização de dados a empresas para facilitar o preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Mas afinal de contas, o que isso significa? Interessada em promover o cumprimento de entrega de obrigações acessórias, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem implementando ações que visam o estímulo à conformidade através da fiscalização preventiva ou orientativa. Em vez de apenas aplicar penalizações, a RFB passa a orientar os contribuintes através do cruzamento de dados. Com essa iniciativa, espera-se que o preenchimento ocorra de forma facilitada por parte dos contribuintes.   A QUEM SE DESTINA? Nessa ação, a Receita Federal liberou informações para 444.927 empresas, distribuídas por todo território nacional da seguinte forma:   Estado Quantidade Estado Quantidade Estado Quantidade AC 950 MA 4.461 RJ 28.893 AL 2.963 MG 43.903 RN 4.560 AM 4.084 MS 6.051 RO 2.845 AP 543 MT 10.539 RR 498 BA 17.295 PA 6.656 RS 33.402 CE 11.673 PB 4.835 SC 27.341 DF 9.615 PE 11.485 SE 2.224 ES 8.169 PI 3.937 SP 149.160 GO 13.854 PR 32.678 TO 2.313 Total 444.927   Se você não recebeu a notificação de dados no seu e-CAC, não se desespere, afinal essa informação não representa prejuízo na entrega das suas obrigações acessórias.   NO QUE INTERFERE? O cruzamento de dados em questão (que foi base para coleta de informações) consolidou as notas fiscais emitidas pelo contribuinte. Outros documentos hábeis emitidos não foram objeto da coleta de dados. Os registros selecionados foram:   EFD-IPI/ICMS Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação “regular”.   C190: “Valor da Operação”, “Valor ICMS Substituição Tributária” e “Valor IPI”; C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D410, D590, D690, D696: Apenas o “Valor da Operação”, sem descontos. Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS/IPI são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.   EFD-Contribuições   M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período; M800: Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins. Os valores escriturados na ECF e na EFD-Contribuições são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.   Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito. A Decred é enviada à Receita Federal pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.   Vale lembrar que os valores informados na ECF deverão estar em conformidade com os apresentados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Ainda, o cruzamento de dados conta com as receitas auferidas pelas empresas e trazem impacto nos blocos P150 quando se tratar de Lucro Presumido e L300 quando Lucro Real. Não deixe para última hora. Entregue a ECF dentro do prazo para evitar penalizações. Conte sempre com a Econet, referência em informação. Confira nossas ferramentas e áreas especiais para não ficar para trás.   Saiba mais A Econet disponibiliza aos seus clientes boletins informativos sobre este tema, bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas. Ainda não é assinante? Solicite um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.

O que é? Em 21/06/2023, a Receita Federal publicou a notícia (clique aqui) sobre a disponibilização de dados a empresas para facilitar o preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Mas afinal de contas, o que isso significa? Interessada em promover o cumprimento de entrega de obrigações acessórias, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem implementando ações que visam o estímulo à conformidade através da fiscalização preventiva ou orientativa. Em vez de apenas aplicar penalizações, a RFB passa a orientar os contribuintes através do cruzamento de dados. Com essa iniciativa, espera-se que o preenchimento ocorra de forma facilitada por parte dos contribuintes.   A quem se destina? Nessa ação, a Receita Federal liberou informações para 444.927 empresas, distribuídas por todo território nacional da seguinte forma:   Estado Quantidade Estado Quantidade Estado Quantidade AC 950 MA 4.461 RJ 28.893 AL 2.963 MG 43.903 RN 4.560 AM 4.084 MS 6.051 RO 2.845 AP 543 MT 10.539 RR 498 BA 17.295 PA 6.656 RS 33.402 CE 11.673 PB 4.835 SC 27.341 DF 9.615 PE 11.485 SE 2.224 ES 8.169 PI 3.937 SP 149.160 GO 13.854 PR 32.678 TO 2.313 Total 444.927   Se você não recebeu a notificação de dados no seu e-CAC, não se desespere, afinal essa informação não representa prejuízo na entrega das suas obrigações acessórias.   No que interfere? O cruzamento de dados em questão (que foi base para coleta de informações) consolidou as notas fiscais emitidas pelo contribuinte. Outros documentos hábeis emitidos não foram objeto da coleta de dados. Os registros selecionados foram:   EFD-IPI/ICMS Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação “regular”.   C190: “Valor da Operação”, “Valor ICMS Substituição Tributária” e “Valor IPI”; C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D410, D590, D690, D696: Apenas o “Valor da Operação”, sem descontos. Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS/IPI são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.   EFD-Contribuições   M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período; M800: Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins. Os valores escriturados na ECF e na EFD-Contribuições são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais.   Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito. A Decred é enviada à Receita Federal pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.   Vale lembrar que os valores informados na ECF deverão estar em conformidade com os apresentados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Ainda, o cruzamento de dados conta com as receitas auferidas pelas empresas e trazem impacto nos blocos P150 quando se tratar de Lucro Presumido e L300 quando Lucro Real. Portanto, não deixe para última hora. Entregue a ECF dentro do prazo para evitar penalizações. Conte sempre com a Econet, referência em informação. Confira nossas ferramentas e áreas especiais para não ficar para trás.   Saiba mais A Econet disponibiliza aos seus clientes boletins informativos sobre este tema, bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas. Ainda não é assinante? Então, solicite já um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.

Neste texto, veremos as mudanças nas regras de retenção em operações realizadas para órgãos públicos municipais, estaduais e distrital. Contextualização Recentemente, através do Parecer SEI nº 5.744/2022, foi definido que os órgãos municipais, estaduais e distrital, na posição de fonte pagadora na aquisição de bens e serviços, poderiam aplicar as alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) usadas quando o adquirente se trata de um órgão público, nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. Determinação a respeito do IRRF Havia certo receio sobre como descobrir se esses órgãos já estavam aptos. Isso porque tal incerteza poderia prejudicar a tributação da empresa no que diz respeito ao quanto seria retido na fonte no pagamento. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023, essa incerteza chegou ao fim. A referida IN traz que o IRRF será efetuado mediante aplicação da alíquota informada na coluna “IR (02)” do Anexo I da Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012 sobre o valor a ser pago pelo fornecimento do bem ou prestação do serviço. Tabela de retenção constante Caso a fonte pagadora se enquadre como órgão público, independente de sua esfera, inclusive suas autarquias e fundações, aplicará as alíquotas da normativa, conforme a

Diariamente discutido entre os empresários, o caixa negativo tem se tornado um empecilho contábil que tira o sono do contribuinte. Neste texto, falaremos sobre esse assunto. Afinal de contas, existe “caixa negativo”? A resposta simplificada é: não. O saldo contábil da conta caixa não pode ficar credor. Se isso acontecer, significa que houve pagamentos de títulos não contabilizados. Isso significa documentos fornecidos a seus fornecedores por meio de “caixa dois“, os quais não são obviamente computados na escrituração contábil do contribuinte. Essa é uma das condições de disparidade na contabilidade do contribuinte. Estouro de caixa Nesse caso, não há saldo de caixa suficiente para computar e justificar os pagamentos realizados. Assim, caracteriza-se o “estouro de caixa“ ou saldo credor de caixa originado por esses pagamentos sem o devido reconhecimento na contabilidade que os justifiquem. Com isso, a pessoa jurídica terá um passivo pendente embora tenham ocorrido os pagamentos. Portanto, será preciso baixar o saldo contábil quando houver condições. Para verificar tal condição, é necessário comparar os títulos dos saldos da conta de fornecedores com as duplicatas/títulos representativos desses saldos por ocasião do encerramento do balanço. Omissão de receitas Outra condição que poderá evidenciar as condições de caixa negativo é a