Entenda como a decisão do STF, o Convênio 109/2024 e o Ajuste Sinief redefiniram o tratamento fiscal das remessas interestaduais e o uso de créditos do imposto.

Entenda como excluir ICMS próprio, ICMS-ST e ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e Cofins, com segurança jurídica e atualização recente.

STF cobra regulamentação da licença-paternidade. Congresso tem prazo para definir regras e ampliar o benefício.

Entenda o reestabelecimento parcial do IOF-Crédito pelo STF, as novas alíquotas vigentes e como sua empresa pode se preparar para as mudanças tributárias de 2025.

STF confirma inclusão do PIS e da Cofins na base da CPRB e reforça o rigor na aplicação do regime especial de contribuição.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado nos anos 60, é um direito do trabalhador que tem como principal objetivo protegê-lo, proporcionando um amparo financeiro caso ocorra uma rescisão imotivada do seu contrato de trabalho. Nos últimos meses, muito se tem questionado

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum

Neste vídeo, você confere as últimas informações sobre os embargos de declaração julgados pelo Supremo Tribunal Federal, relativos a Exclusão do ICMS da BASE DE CÁLCULO DO PIS e da COFINS.