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adesão às transações tributárias

Adesão às transações tributárias: prazo prorrogado

Neste texto, explicamos os pontos mais importantes sobre a prorrogação do prazo de adesão às transações tributárias. Contexto atual do prazo de adesão às transações tributárias Nos últimos anos, o avanço da pandemia de Covid-19 afetou os negócios das empresas e gerou drásticas baixas de
28 de julho de 2022

Acordo de transação na PGFN

Transação x Parcelamento A Lei nº 13.988/2020 estabeleceu os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizassem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos pela Fazenda Pública, de natureza tributária ou não
12 de novembro de 2021

Refis MT 2021

Parcelamento extraordinário dos débitos do ICMS pelo empresário mato-grossense O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, também conhecido como Refis Extraordinário, destina-se a estimular o empresário aos pagamentos de débitos tributários com o Fisco mato-grossense, com o objetivo de perdoar os juros
8 de junho de 2021

Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (RECOMEÇA MINAS)

 Saiba como realizar o pagamento do crédito tributário do ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, com reduções e condições especiais Na semana que passou, foi instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada de Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais,
1 de junho de 2021

Você quer facilidade para sair da inadimplência de ICMS, IPVA ou ITCMD?

Você, empresário goiano, já ouviu falar do Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS? Sim? Então esquece tudo que ouviu falar sobre ele... O Estado de Goiás instituiu o programa Facilita Goiás, para dar oportunidade de regularizar os pagamentos em atraso referentes ao ICMS,
23 de abril de 2021

RJ – Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS)

O Estado do Rio de Janeiro instituiu o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ou não ao ICMS, conhecido como PEP-ICMS. Poderão ser parceladas as dívidas de ICMS, bem como do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a
26 de janeiro de 2021

Simples Nacional – Reparcelamento a partir de novembro de 2020

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.981, em 13.10.2020, trouxe mudanças nas regras de parcelamentos convencionais (com prazo máximo de até sessenta meses) de débitos apurados no Simples Nacional que estejam em cobrança pela Receita Federal do Brasil: Extinção do limite de pedido anual: A partir de novembro de
11 de novembro de 2020

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11 de novembro de 2020
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