A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 esclareceu que o contribuinte substituído pode excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS-ST destacado na nota fiscal de aquisição emitida pelo substituto tributário. Com isso, a Receita Federal encerra a dúvida sobre qual

Por: Jessica Garbuio Bittencourt 2026 chegou e já estamos vivendo os primeiros impactos da reforma tributária. Mas há muitas questões ainda que não estão claras na legislação e dependem de regulamentação ou até mesmo de manifestação dos Estados.Com a leitura do artigo 12, §2º da

Entenda os efeitos práticos da nova lei complementar sobre rotinas empresariais, apuração de tributos, créditos, riscos fiscais e tomada de decisões estratégicas.

Nova legislação amplia benefícios tributários em Roraima e inclui Pacaraima em regime diferenciado para operações comerciais e industriais.

Entenda como identificar mercadorias importadas sem produção equivalente no país e aplicar corretamente as regras tributárias vigentes.

Entenda como a decisão do STF, o Convênio 109/2024 e o Ajuste Sinief redefiniram o tratamento fiscal das remessas interestaduais e o uso de créditos do imposto.

ES prorroga a isenção do ICMS para equipamentos e insumos de saúde até 2026. Entenda as regras, condições e como recuperar valores recolhidos indevidamente.

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