Entenda como a decisão do STF, o Convênio 109/2024 e o Ajuste Sinief redefiniram o tratamento fiscal das remessas interestaduais e o uso de créditos do imposto.
ES prorroga a isenção do ICMS para equipamentos e insumos de saúde até 2026. Entenda as regras, condições e como recuperar valores recolhidos indevidamente.
Entenda como a decisão do STF, o Convênio 109/2024 e o Ajuste Sinief redefiniram o tratamento fiscal das remessas interestaduais e o uso de créditos do imposto.
ES prorroga a isenção do ICMS para equipamentos e insumos de saúde até 2026. Entenda as regras, condições e como recuperar valores recolhidos indevidamente.