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Embalagens de Madeira na Exportação e Importação: Procedimentos Fitossanitários

As operações de importação e exportação que necessitam da utilização de suporte ou embalagens de madeira, devem ser submetidas a procedimento especial junto ao MAPA. Para fins de fiscalização fitossanitária, os materiais serão categorizados segundo o grau de contaminação ou disseminação de pragas, conforme a seguir: Alto Risco Caixas ou Baú contendo madeira Estrados ou …

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Recebimento de Exportação e Pagamento de Importação – Alteração de Prazos

O Banco Central do Brasil (BCB) alterou nesta segunda-feira o prazo para os exportadores de mercadorias e serviços trazerem seus faturamentos para o Brasil. A alteração do prazo foi determinada pela Circular Bacen nº 4.002/2020, publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU). O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio de exportação passa …

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Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Para fomentar as exportações brasileiras, o Governo Federal criou em 1966 um regime aduaneiro que concede, suspensão, isenção ou restituição de tributos. Este benefício é aplicado às matérias-primas, importadas ou adquiridas no mercado interno, utilizadas em processo de industrialização de produto final exportado, ou a ser exportado. Lembrando que o termo industrialização engloba, transformação, montagem, …

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Licença de Exportação para produtos utilizados no combate ao COVID-19

Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo brasileiro tem aplicado diversas medidas para auxiliar no seu combate Várias destas medidas estão relacionadas ao Comércio Exterior Brasileiro, com a finalidade de auxiliar no desabastecimento de produtos. Uma das medidas excepcionais tomadas, foi a criação de uma nova licença de exportação, específica para determinados produtos …

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O Comércio Exterior Brasileiro e o Coronavírus: Medidas emergenciais para o combate à pandemia

Desde do dia 13 de março o Governo Federal vem divulgando medidas para combater e diminuir as consequências do coronavírus (COVID-19) no país. No âmbito do Comércio Exterior foram anunciadas algumas medidas emergenciais que objetivam auxiliar a população no enfrentamento ao vírus (COVID-19). Uma das medidas mais importantes anunciada pelo Governo foi a redução a …

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Certificado Kimberley: Importação e Exportação de Diamantes Brutos

De que forma a Importação e Exportação de diamantes brutos deve ser realizada? A importação e a exportação de diamantes brutos, classificados nas subposições da NCM 7102.10, 7102.21 e 7102.31, deverão ser realizadas em conformidade com a Lei nº 10.743/2003. Para que esta operação possa vir a ser concretizada, deverá ser apresentado no Desembaraço Aduaneiro, …

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Regimes Aduaneiros Especiais

Os Regimes Aduaneiros Especiais, usualmente, oferecem o benefício da desoneração tributária nas operações de importação e exportação. Tal beneficiamento poderá ser aplicado pelo prazo de até um ano, podendo ser solicitado a sua prorrogação, desde que não supere 5 anos. A suspensão ou isenção dos tributos, dependendo de qual regime for utilizado, somente poderá ser …

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Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE

Criado em meados de 2012, o Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE visa promover o aumento de empresas exportadoras no Brasil. A promoção do número de empresas exportadoras se dá pelo fato de que, tendo mais empresas que exportam, o Brasil se torna mais competitivo no mercado internacional, consequentemente, o país torna-se mais visível …

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