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Regime Aduaneiro de Drawback e as empresas optantes do Simples Nacional

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 22 de julho de 2020

O Governo Federal criou em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback com objetivo de fomentar as exportações, concedendo benefício tributário como suspensão, isenção e restituição de tributos. O benefício fiscal é aplicado nas importações ou aquisições no mercado interno, de insumos para serem empregados no processo de industrialização de um produto final, que deverá …

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PROEX – Programa de Financiamento às Exportações

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 29 de junho de 2020

Com o intuito de auxiliar e apoiar as empresas brasileiras com as negociações e vendas ao exterior, o Governo Federal criou o PROEX. O Programa de Financiamento às Exportações foi criado em 1991, e possibilita aos exportadores brasileiros financiar suas operações de exportação. Estas operações de exportação podem se tratar de venda ao exterior de …

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Drawback Isenção – Nova Versão do Manual

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 16 de junho de 2020

O Regime de Drawback Isenção concede a isenção e redução dos tributos incidentes na compra de insumos, para reposição de estoque. Seja importado ou adquirido no mercado interno. Este regime é utilizado para repor o estoque de insumos, utilizados anteriormente em processo industrial de mercadoria que foi exportada. Foi publicado no Diário Oficial da União …

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Operação Back to Back

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 3 de junho de 2020

A operação Back to Back permite uma empresa Brasileira comprar um produto do exterior e revendê-lo diretamente a uma empresa terceira, localizada também em país estrangeiro. Possui características de uma operação de importação e exportação, e características de natureza financeira. Não há legislação específica que ampare a operação Back to Back, porém a mesma é …

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Atualizações Incoterms 2020

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 19 de maio de 2020

Há mais de 75 anos os termos internacionais de venda (Incoterms), são utilizados nas operações de Exportação e Importação de mercadorias do mundo todo, facilitando a delimitação de responsabilidades nestas operações. Os objetivos desta padronização utilizada internacionalmente, é esclarecer as obrigações de cada uma das partes envolvidas na operação. Desde o lançamento da nova versão …

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Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 15 de maio de 2020

O ACC e o ACE são modalidades de financiamento pré-embarque e pós-embarque, considerados mecanismos de apoio à exportação. Estes tipos de financiamentos normalmente são utilizados por exportadores de pequeno porte que precisam de capital de giro, para realizar operações com o exterior. Entretanto, estes adiantamentos também são utilizados por produtores rurais, que necessitam de recursos …

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Exportação de Produtos em Consignação

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 11 de maio de 2020

A exportação em consignação, permite o envio de mercadoria a um representante no exterior, para que este realize a promoção comercial do produto no exterior. Dessa forma o representante poderá efetivar uma venda, em nome do exportador desta mercadoria, a um terceiro no exterior ainda não definido. Para poder realizar a exportação em consignação, será …

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Governo Brasileiro proíbe exportação de produtos essenciais ao combate à epidemia do COVID-19

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 24 de abril de 2020

Desde que surgiu a epidemia do Coronavírus no Brasil, o Governo Federal tem divulgado diversas medidas de enfrentamento a epidemia. Tais medidas visam priorizar o combate dentro do mercado nacional. Inclusive muitas delas já foram tema de nossos artigos, que poderão ser lidos aqui mesmo no Blog Econet. A última novidade, no âmbito do Comércio Exterior, foi …

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