O Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), sem produção nacional. A questão que fica é: quando devo solicitar a prorrogação da vigência de Ex-Tarifário? Prazo para
Recentemente, foi publicado decreto que tornou obrigatória a interoperabilidade dos cartões Vale-Refeição e Vale-Alimentação (VR e VA) para as empresas que utilizam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Interoperabilidade? O que é isso? Esse é um termo não muito utilizado, e é provável que
Benefício de Redução de base de cálculo do ICMS Diferenças entre "redução de/em", "redução para" e "efetiva carga tributária". Além das mudanças ocorridas por conta do Pacote de Ajuste Fiscal no Estado de São Paulo, que reduziu de forma temporária alguns benefícios fiscais, muito tem se
Na última sexta-feira, foi oficializada a prorrogação de vários benefícios fiscais relacionados ao ICMS, no Estado de Pernambuco. E a nossa consultora Larissa preparou um vídeo especial sobre o assunto, contando para você quais os benefícios que mais se destacam dentre os citados. Clique no
Benefício fiscal no Estado de São Paulo Muitos contribuintes possuem dúvidas sobre o que é o Processo Produtivo Básico (PPB). Assim, a fim de esclarecer o assunto, no que diz respeito ao ICMS, a seguir vamos abordar um pouco melhor o que é o PPB e qual
O Governo Federal criou em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback com objetivo de fomentar as exportações, concedendo benefício tributário como suspensão, isenção e restituição de tributos. O benefício fiscal é aplicado nas importações ou aquisições no mercado interno, de insumos para serem empregados
Redução da alíquota e isenção de tributos em decorrência da pandemia O tema mais comentado na atualidade é o Coronavírus (COVID-19), classificado como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), interferindo na situação mundial. A OMS recomenda como medida de proteção lavar as mãos
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