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MEI: Esclarecimentos sobre a Contratação de funcionário

Deixe um comentário / Federal / 19 de outubro de 2021

Com a publicação da Resolução CGSN n° 160/2021, em  1º de setembro, algumas alterações foram realizadas na Resolução CGSN n°140/2018 que trata, dentre outros assuntos, sobre o Microempreendedor Individual, o MEI. Neste artigo, vamos esclarecer o inciso II do artigo 100-A, que está gerando muitas dúvidas e incertezas nos contribuintes, em relação à contratação de funcionários. …

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Prazo para Entrega da ECF

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021
prazo de entrega

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das mais importantes obrigações acessórias entregues pelas empresas. Nela, são demonstradas as operações que influenciam na base de cálculo do Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Prorrogação No dia 16.07.2021, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, prorrogando …

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Parecer Normativo da RFB – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum momento, relaciona posicionamentos quanto aos créditos obtidos nas notas de …

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Revogaço das Instruções Normativas – DOU de 24.08.2021

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021
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No dia 24.08.2021, foram revogadas dezessete instruções normativas da Receita Federal. As revogações ocorreram em função da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.045/2021, sendo tema de notícia divulgada no próprio site da Receita Federal, e deixando no ar a seguinte dúvida: o que muda com as revogações dessas instruções normativas? Rendendo discussões sobre o que …

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Minuto Econet – Federal – A Eireli ACABOU. Publicada a Lei da Modernização do Ambiente de Negócios

Deixe um comentário / Federal, Minuto Econet / 1 de setembro de 2021
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Neste vídeo, você fica sabendo os detalhes sobre a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Você vai conferir quais foram os motivos para a sua criação e por que ela foi extinta. Se você é atualmente titular, ou contador de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, saiba o que acontecerá com esse tipo …

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Atenção MEI: O prazo para regularização dos débitos foi prorrogado para 30 de setembro de 2021

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021
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Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …

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EFD-Reinf – Novas disposições

Deixe um comentário / Federal, Trabalhista/ Previdenciário / 28 de setembro de 2021

Vinculada ao ambiente SPED, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-Reinf, é uma obrigação acessória desenvolvida em complemento ao eSocial. A IN RFB nº 2.043/2021 revogou integralmente a normativa anterior, que, desde 2017, trazia orientações sobre a EFD-Reinf, consolidando regras que já existiam, e trazendo poucas mudanças em relação ao texto original. …

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Juros sobre a segunda quota do DAS prorrogado

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021

Se você é MEI ou optante pelo Simples Nacional, talvez você já esteja sabendo sobre a prorrogação do DAS vinculados aos períodos de apuração de março, abril e maio de 2021, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, com possibilidade de divisão em até duas quotas. Agora, o que talvez você ainda não sabe é …

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