Você ficou sabendo que ocorreram mudanças na emissão da GNRE no Estado do Rio de Janeiro?
A partir de 01.01.2021, os recolhimentos em favor do Estado do Rio de Janeiro, quando efetuados por contribuintes de outra UF, não serão mais realizados com a emissão de GNRE pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.
Devido à necessidade dos contribuintes que emitem guia em lote pelo Portal Nacional da GNRE, o Estado iniciou um período de transição em relação a sua forma atual de emissão.
Sendo assim, o contribuinte fluminense precisa se atentar aos seguintes prazos:
| Data | Alteração |
| 09.11.2020 | Início da disponibilização das configurações das receitas e do ambiente de testes para emissão de GNRE em favor do Estado do Rio de Janeiro no endereço: http://www.testegnre.pe.gov.br/gnre/portal |
| 19.11.2020 | Início da emissão de GNRE para o Estado do Rio de Janeiro em lote e por preenchimento direto no Portal GNRE em http://www.gnre.pe.gov.br/ |
| 19.11.2020 a 31.12.2020 |
Período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ |
| 30.11.2020 | Encerramento da emissão de GNRE preenchida diretamente no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ |
| 01.01.2021 | Desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. |
E O FECP?
Com a atualização para a versão 2.0 da GNRE que já está disponível, os valores do ICMS e do FECP, vinculados a mesma operação, serão recolhidos em uma única guia.
Por conta disso, a GNRE será emitida com a informação do ICMS e FECP nos campos “Valor Principal” e “Valor Principal FECP”, respectivamente, usando os códigos abaixo:
| Código | Especificação |
| 10004-8 | ICMS Substituição Tributária por Apuração |
| 10009-9 | ICMS Substituição Tributária por Operação |
| 10010-2 | ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação |
| 10011-0 | ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração |
EcoGNRE
Cliente Econet tem acesso exclusivo ao EcoGNRE, que lhe permitirá importar os arquivos dos documentos fiscais, sendo emitida a GNRE diretamente pelo sistema.
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