Direito Previdenciário

Limbo Previdenciário: o que o empregador deve fazer?

O Limbo Previdenciário acontece quando o empregado se encontra incapacitado para trabalhar devido a problemas de saúde, mas o INSS não aprova o benefício por incapacidade. Quais são as situações que geram o limbo previdenciário, e o que o empregador deve fazer em cada uma delas? Existem três situações de limbo previdenciário, conforme abaixo: 1ª …

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CAT ELETRÔNICA

CAT

A ocorrência do acidente de trabalho com o empregado, incluindo o doméstico e o trabalhador avulso, acarretam para a empresa ou empregador, a obrigação de enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho –  CAT. Desta forma, para fins estatísticos e epidemiológicos, a Previdência Social deve ser comunicada, nos seguintes prazos: Até o primeiro dia útil …

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NOVIDADES NO SALÁRIO-FAMÍLIA

O salário-família é um benefício pago pela Previdência Social aos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, e tem como objetivo complementar a renda dos empregados que possuem baixa renda e tem filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Para verificar quem terá direito ou não ao salário-família, será observado o valor da sua …

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