O sistema de cooperativismo está sendo cada vez mais utilizado, por ser um modelo de negócio benéfico a todos. No geral, as cooperativas visam a prestação de serviços sem fins lucrativos aos seus associados e seus objetivos sociais podem estar ligados a diversos setores, como

A comercialização, fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais, foram regulamentadas pela ANVISA.

O arrendamento mercantil de bens, costumeiramente chamado de leasing, é o negócio jurídico celebrado por contrato público ou particular. Ele tem por objeto o arrendamento de bens adquiridos por empresa arrendadora, segundo especificações da arrendatária, para uso próprio desta. Em outros termos, é uma locação

Já ouviu falar de venda a ordem? Ela consiste em uma transação com três pessoas envolvidas na operação: o vendedor remetente, o adquirente originário e o destinatário. Obrigatoriamente, o vendedor remetente e o adquirente originário devem ser fornecedores e contribuintes do ICMS. O destinatário, por

A consignação mercantil é uma operação comumente utilizada para realização da venda de uma mercadoria. Isso se dá mediante a um contrato pré-estabelecido. Nele, alguém entrega para outra pessoa mercadoria para venda por um valor previamente estabelecido, e ambas as partes obterão lucro sobre esta

Costumeiramente, há confusão entre as mercadorias que devem ser remetidas como brinde, bonificação ou amostra grátis para os clientes. Em regra, as operações com brindes são aquelas em que as mercadorias adquiridas pelo contribuinte serão destinadas à distribuição não onerosa a consumidor ou usuário final. Nesse

Quem está envolvido no universo tributário constantemente se depara com situações em que fica difícil entender o que exatamente a legislação “quer dizer”. É bem verdade que é necessária uma boa leitura para conseguir fazer a interpretação da legislação de maneira correta. Você já passou