O Crédito do Trabalhador passou a permitir garantias nas operações de consignado em folha, como verbas rescisórias, multa rescisória do FGTS e parte do saldo do FGTS. Veja os limites, a regra de transição e os cuidados que RH e Departamento Pessoal devem adotar no

O Tema 101 do TST consolidou que o art. 193, § 4º, da CLT é autoaplicável para trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas. Entenda por que a periculosidade passa a ser tratada como regra, quando o laudo técnico pode afastar o enquadramento e quais

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cota de 2% a 5% com pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados. Veja como calcular a cota PcD, quais trabalhadores entram na base, como comprovar a condição e quais cuidados reduzem riscos de autuação.

Mudanças nas regras do benefício alimentação exigem atenção das empresas para evitar riscos jurídicos, trabalhistas e operacionais.

O Senado aprovou projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Entenda o que vale hoje, o que pode mudar e como as empresas devem se preparar. A licença-paternidade é um direito que permite ao trabalhador se afastar do trabalho após o

STJ decide no Tema 1.390 que o limite de 20 salários mínimos não se aplica às contribuições destinadas a terceiros.

STF confirma inclusão do PIS e da Cofins na base da CPRB e reforça o rigor na aplicação do regime especial de contribuição.

Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT, e escolha o regime mais adequado para sua carreira e segurança jurídica.