As prestadoras de serviço de transportes, assim como os estabelecimentos comerciais e industriais, também possuem direito de compensar os valores de ICMS devido com os créditos apropriados pelas compras dos insumos necessários para prestarem seus serviços.
Para que haja esse aproveitamento de crédito, é necessário que transportadores atendam a algumas regras, você sabe quais são? Ainda não? Então nos acompanhe e saiba quais são os critérios definidos pelo Distrito Federal neste conteúdo que a Econet fez especialmente para você, transportador.
Primeiramente, quais produtos permitem o aproveitamento de crédito pelos transportadores?
Os transportadores podem aproveitar como crédito de ICMS o valor do imposto pago nas operações que acobertaram entrada de insumos em seus estabelecimentos, ou seja, sobre o ICMS pago pelos produtos usados diretamente na prestação de serviço.
O Distrito Federal lista como insumos a serem usados pelos transportadores:
- combustíveis (óleo diesel, gasolina e etanol);
- lubrificantes, inclusive do óleo lubrificante de motor, óleo lubrificante para câmbio e diferencial;
- óleo hidráulico e aditivos; e
- pneumáticos e autopeças que estejam diretamente ligados à execução do transporte.
Esses créditos são lançados pelos transportadores na entrada dos insumos para posteriormente serem compensados com seu débito apurado.
Quais condições as transportadoras devem atender para aproveitar o crédito em relação às compras desses insumos?
Os transportadores devem estar devidamente inscritos no cadastro fiscal do Distrito Federal (CF/DF) e associados ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Distrito Federal (Sindibras).
O transportador deverá se atentar à regularidade dos documentos vinculados às compras desses insumos, além de organizar documentos ou outros controles que possam comprovar que a finalidade desses insumos está relacionada à prestação do serviço de transporte.
Além do crédito pela compra desses insumos, existe a possibilidade de aproveitar o crédito presumido de 20% sobre o valor do ICMS devido pelo transportador, mas nesse caso o contribuinte deixa de aproveitar o crédito nas aquisições dos insumos.
A possibilidade de apropriação de crédito é garantida por um princípio constitucional, portanto todo transportador que não seja optante pelo Simples Nacional terá direito de apropriação, seja pela forma convencional ou pela opção ao crédito presumido.
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