Com a publicação da Portaria SUCIEF nº 65/2019, estabelecendo a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef), começaram a valer as novas regras de validação referentes à Nota Técnica 2019.001. Os contribuintes fluminenses que usufruem de diferimento, incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, benefícios estes

Tem novidade na área tributária: foi anunciado o código específico de benefício fiscal. Ele é um código criado a critério de cada unidade de federação referente a benefícios fiscais concedidos correlacionados com códigos de situação tributária – CST. Estes benefícios, por sua vez, serão informados