A Zona Franca de Manaus é um regime aplicado em uma área especial de livre comércio de importação e exportação. Ela contempla incentivos fiscais, permitindo a isenção do Imposto de importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, proporciona a suspensão do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação. A iniciativa foi instituída com o objetivo de gerar no …
A expressão “insumo” é empregada por alguns economistas para se referir ao conjunto dos fatores presentes no processo industrial. Como exemplo, temos as matérias-primas utilizadas, a energia elétrica, o trabalho, a amortização do capital, dentre outros. Eles são empregados pelo empresário para produzir o denominado produto final. Ou seja, os insumos são ingredientes utilizados na …
Insumos: a apropriação de crédito de ICMS sobre energia elétrica Leia mais »
Fruto de estudos e debates realizados por órgãos federais no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), hoje (25.06) encerra-se o prazo para informar os beneficiários finais. O prazo já havia sido estendido por seis meses. A atual exigência disposta da Receita Federal busca promover a transparência e …
Beneficiários finais: encerramento do prazo ocorre hoje (25.06) Leia mais »
A consignação mercantil é uma operação comumente utilizada para realização da venda de uma mercadoria. Isso se dá mediante a um contrato pré-estabelecido. Nele, alguém entrega para outra pessoa mercadoria para venda por um valor previamente estabelecido, e ambas as partes obterão lucro sobre esta venda. Em termos práticos, o consignante envia ao consignatário mercadoria …
Costumeiramente, há confusão entre as mercadorias que devem ser remetidas como brinde, bonificação ou amostra grátis para os clientes. Em regra, as operações com brindes são aquelas em que as mercadorias adquiridas pelo contribuinte serão destinadas à distribuição não onerosa a consumidor ou usuário final. Nesse caso, os produtos não constituem objeto normal da atividade do …
Brinde, bonificação e amostra grátis: qual é a diferença? Leia mais »
Desde a apresentação do projeto de lei na Câmara dos Deputados instituindo o PERT-SN, em 2015, muita coisa aconteceu. Mesmo aprovado pela Câmara em 2017, o parcelamento especial de débito foi vetado integralmente pela presidência. Isso ainda em janeiro de 2018. Então, empresas que possuíam débitos e contavam com o programa para regularizá-los foram excluídas do Simples …
[INFOGRÁFICO] PERT-SN: entenda a finalidade da LC 168/2019 Leia mais »
Você sabe o que é o Regime Aduaneiro Especial Loja Franca? Ele pode ser aplicado a áreas que compreendam os espaços internos de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre. Assim sendo, o regime permite a instalação de estabelecimento comercial para venda de mercadoria nacional ou estrangeira. Seu diferencial é a …
Quem está envolvido no universo tributário constantemente se depara com situações em que fica difícil entender o que exatamente a legislação “quer dizer”. É bem verdade que é necessária uma boa leitura para conseguir fazer a interpretação da legislação de maneira correta. Você já passou por uma situação semelhante? Se deparou com algum texto de …
