EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal): obrigatoriedade no Distrito Federal

A EFD-ICMS/IPI, geralmente conhecida como SPED Fiscal, é um arquivo digital que engloba a escrituração de documentos fiscais, registros de apuração de impostos e outras informações de interesse fiscal. No dia a dia, a EFD-ICMS/IPI é uma forma de detalhar informações sobre operações de circulação de mercadorias, estoque, prestações de serviços, inventário, documentos fiscais emitidos …

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Cross-docking: operação de consolidação de cargas em São Paulo

A expressão cross-docking pode ser traduzida literalmente como “Cruzando as docas”. Surgiu para explicar o sistema de descarregamento de mercadorias de embarcações em esteiras automáticas que não ficariam armazenadas em docas porque já seriam enviadas aos veículos organizados por região de destino. Dessa forma, há prevalência de prestação de serviço de transporte nessa operação. Essa …

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Arrendamento mercantil de bens: modalidades e lease back

O arrendamento mercantil de bens, costumeiramente chamado de leasing, é o negócio jurídico celebrado por contrato público ou particular. Ele tem por objeto o arrendamento de bens adquiridos por empresa arrendadora, segundo especificações da arrendatária, para uso próprio desta. Em outros termos, é uma locação de bens na qual a propriedade do bem continua sendo …

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DME: uma obrigação com a Receita Federal

Você sabia que as pessoas que recebem no mês valores em espécie igual ou acima de R$ 30 mil reais estão obrigadas a declarar essa informação para a Receita Federal? Essa obrigação é feita, como o nome sugere, através da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Ela surgiu no final do ano …

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Despacho de Operações de Comércio Exterior: automatização pretende agilizar consultas

O Despacho de Operações de Comércio Exterior é um serviço público, usualmente utilizado por operadores do Comércio Exterior. Oferecido pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), com ele é possível esclarecer e tirar dúvidas quanto a casos específicos relacionados a: Operações de exportação Operações de importação Drawback. Com o intuito de ampliar e simplificar os …

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ECF: entrega da Escrituração Contábil Fiscal deve ser realizada até 31/07

Empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, assim como as entidades imunes ou isentas, devem ficar atentas ao prazo de cumprimento de uma obrigação fundamental. No dia 31/07/2019, encerra-se a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (escrituração para demonstrar apuração …

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Venda a ordem: do que se trata essa operação e como ela é realizada

Já ouviu falar de venda a ordem? Ela consiste em uma transação com três pessoas envolvidas na operação: o vendedor remetente, o adquirente originário e o destinatário. Obrigatoriamente, o vendedor remetente e o adquirente originário devem ser fornecedores e contribuintes do ICMS. O destinatário, por outro lado, poderá ser contribuinte ou não do ICMS. Não …

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Zona Franca de Manaus: definição e beneficiados

A Zona Franca de Manaus é um regime aplicado em uma área especial de livre comércio de importação e exportação. Ela contempla incentivos fiscais, permitindo a isenção do Imposto de importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, proporciona a suspensão do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação. A iniciativa foi instituída com o objetivo de gerar no …

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