Hoje, sexta-feira (31), termina o prazo para a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. Os contribuintes que ainda não enviaram sua declaração têm até às 23h59, no horário de Brasília, para cumprir com essa obrigação fiscal.
Período de Entrega:
O prazo para envio das declarações teve início em 15 de março, oferecendo dois meses e meio para que os contribuintes pudessem ajustar suas contas com o Fisco. Este ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, superando os 41.151.515 envios do ano passado, referentes ao ano-calendário 2022.
Exceção para o Rio Grande do Sul:
Uma exceção foi concedida aos contribuintes do Rio Grande do Sul, que ganharam um prazo estendido até 31 de agosto devido a situações específicas na região.
Consequências do Não Cumprimento:
É crucial que os contribuintes cumpram o prazo para evitar consequências significativas. Aqueles que não entregarem a declaração a tempo estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que não tenham valores pendentes a pagar.
Para os contribuintes com imposto devido, a situação é ainda mais severa. A multa por atraso ou não envio é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, com um teto de 20%. Além disso, uma vez que a multa é aplicada, o pagamento deve ser feito em até 30 dias corridos. Caso contrário, juros serão adicionados à multa.
Implicações Legais:
Além das penalidades financeiras, o não cumprimento do prazo pode levar a problemas legais mais graves. O contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, enfrentando processos judiciais e tendo o CPF em situação irregular, o que pode causar diversos transtornos, incluindo dificuldades para obter crédito e realizar transações financeiras.
Não corra riscos:
Cumprir com o prazo de entrega do IRPF é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar complicações futuras. Portanto, se você ainda não enviou sua declaração, utilize o tempo restante para realizar essa tarefa e garantir que suas obrigações fiscais estejam em dia.
