IPVA em Minas Gerais (MG): legislação, alíquotas e cronograma 2026

Em Minas Gerais, o IPVA é regulamentado pela Lei Estadual nº 14.937/ 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e suas normas gerais de aplicação, complementada por decretos e resoluções que atualizam valores, prazos e procedimentos.

A alíquota padrão do IPVA em Minas Gerais para veículos de passeio costuma ser 4% sobre o valor venal, percentual que se aplica anualmente para determinar o imposto devido pelo proprietário. Esse valor pode sofrer variações, de acordo com a categoria do veículo (motocicletas, caminhões etc.), mas a regra geral para automóveis permanece em torno desse patamar, uma das mais elevadas do país.

O cálculo do imposto parte do valor venal do veículo, geralmente com base em tabelas oficiais como a Tabela FIPE, multiplicado pela alíquota definida para o exercício. O contribuinte deve observar os prazos de pagamento e as possibilidades de desconto quando paga à vista ou dentro das datas previstas no calendário fiscal.

Além disso, regulamentações posteriores podem disciplinar isenções e procedimentos específicos para categorias como pessoas com deficiência ou veículos com valor histórico. A arrecadação do IPVA em Minas Gerais é destinada ao orçamento estatal e também compartilhada com os municípios, contribuindo para áreas como saúde, educação e segurança pública.

Calendário de vencimento

_{Fonte: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/tabela-de-vencimentos-ipva-2025/}