A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento que substituiu o Registro de Exportação e a Declaração de Exportação. Implementada em 2017 com o novo processo de exportação, ela é gerada dentro do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para o processamento do despacho aduaneiro de exportação, e sua elaboração será efetuada com base nas …
Já se perguntou o que você pode levar na bagagem em suas viagens ao exterior? Pois bem, todo viajante precisa estar atento às exigências e as condições para que seus pertences sejam enquadrados como bagagem perante à Receita Federal do Brasil. O que pode ser levado na bagagem acompanhada As bagagens acompanhadas serão os itens …
Bagagem acompanhada: permissões para viagens internacionais Leia mais »
A palavra Siscoserv significa Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O Siscoserv é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil juntamente com o Ministério da indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. O objetivo desta obrigação acessória é apurar as informações relativas às …
Siscoserv: finalidade e obrigatoriedade de entrega Leia mais »
O Despacho de Operações de Comércio Exterior é um serviço público, usualmente utilizado por operadores do Comércio Exterior. Oferecido pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), com ele é possível esclarecer e tirar dúvidas quanto a casos específicos relacionados a: Operações de exportação Operações de importação Drawback. Com o intuito de ampliar e simplificar os …
Despacho de Operações de Comércio Exterior: automatização pretende agilizar consultas Leia mais »
A Zona Franca de Manaus é um regime aplicado em uma área especial de livre comércio de importação e exportação. Ela contempla incentivos fiscais, permitindo a isenção do Imposto de importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, proporciona a suspensão do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação. A iniciativa foi instituída com o objetivo de gerar no …
Você sabe o que é o Regime Aduaneiro Especial Loja Franca? Ele pode ser aplicado a áreas que compreendam os espaços internos de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre. Assim sendo, o regime permite a instalação de estabelecimento comercial para venda de mercadoria nacional ou estrangeira. Seu diferencial é a …
