Receita Federal e CGIBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto do IBS e da CBS. A inscrição terá finalidade cadastral e não transforma a pessoa física em pessoa

A pessoa física que saiu do Brasil ou passou à condição de não residente deve regularizar sua situação fiscal perante a Receita Federal. Entenda quando entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, como proceder em atraso e quais documentos podem ser

As mudanças previstas no novo sistema tributário já ampliam as discussões sobre reorganizações societárias, estruturas empresariais e planejamento estratégico nas organizações.

Diferenças entre bens em comunhão e condomínio no IRPF, regras de declaração e cuidados para evitar a malha fiscal.

Entenda o conceito de espólio, os tipos de declaração, prazos e o que pode ser deduzido no IRPF de pessoa falecida.

Nova regra da OAB define que sociedades de advocacia tributem apenas a receita efetiva, trazendo impactos relevantes no cenário tributário.

Classificação tributária, CST e crédito presumido no contexto do Informe Técnico RT 2025.002

STF cobra regulamentação da licença-paternidade. Congresso tem prazo para definir regras e ampliar o benefício.