Novo conjunto normativo padroniza penalidades, institui unidade fiscal, amplia responsabilidade objetiva e incentiva conformidade no sistema tributário sobre consumo.
Entenda os impactos da LC 227/2026 nas penalidades aduaneiras, os novos critérios de cálculo e os cuidados exigidos nas operações de importação e exportação.
Entenda os efeitos das decisões presidenciais na lei recém-sancionada, os impactos operacionais do IBS e da CBS e os reflexos jurídicos para setores e entes federativos.
Lei publicada no DOU institui o Comitê Gestor do IBS e inaugura a fase operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Entenda os novos enquadramentos, hipóteses de incidência, exceções e obrigações fiscais aplicáveis às atividades com imóveis após a LC nº 214/2025.
Atuação estratégica, gestão eficiente e decisões seguras fazem desse profissional um pilar essencial para as organizações crescerem continuamente.
Entenda a origem, base legal, alíquotas, prazos e regras específicas. Confira, também, a destinação dos recursos e quem deve pagar o tributo estadual.
Entenda como funciona o imposto sobre veículos no Paraná, a redução da alíquota, formas de pagamento, isenções e prazos definidos para 2026.
Saiba como funciona o IPVA no Pará em 2026, com alíquotas por tipo de veículo, descontos para pagamento antecipado e calendário oficial.
Confira como funciona o IPVA em São Paulo, as alíquotas aplicadas, critérios de isenção e os principais prazos definidos para 2026.
Veja como funciona o IPVA em Minas Gerais, a alíquota aplicada, critérios de isenção e o calendário de pagamento definido pelo Estado.
Entenda como funciona o IPVA no Rio de Janeiro, as alíquotas aplicadas, critérios de isenção e formas de pagamento em 2026.
