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A ECF 2026 deve ser transmitida até 31 de julho de 2026. Veja quem está obrigado, quem está dispensado e quais multas podem ser aplicadas por atraso, erro ou omissão,
A pessoa física que saiu do Brasil ou passou à condição de não residente deve regularizar sua situação fiscal perante a Receita Federal. Entenda quando entregar a Comunicação e a
O Tema 101 do TST consolidou que o art. 193, § 4º, da CLT é autoaplicável para trabalhadores que utilizam motocicleta em vias públicas. Entenda por que a periculosidade passa
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