Por: Elisandra Gomes A Reforma Tributária do consumo, regulamentada pela LC nº 214/2025, trouxe uma mudança estrutural na forma como as empresas lidam com tributos no Brasil. Com a criação da CBS e do IBS, o sistema passa a seguir, de forma mais ampla, a

Por: Jessica Garbuio Bittencourt 2026 chegou e já estamos vivendo os primeiros impactos da reforma tributária. Mas há muitas questões ainda que não estão claras na legislação e dependem de regulamentação ou até mesmo de manifestação dos Estados.Com a leitura do artigo 12, §2º da

Mudanças nas obrigações acessórias exigem mais controle, integração de sistemas e atenção redobrada na entrega de informações ao Fisco.

Entenda como funcionam essas contribuições, quem está sujeito à cobrança, quais operações têm tratamento diferenciado e os pontos de atenção até 2026.

Entenda como a mudança do sistema de tributos afeta a venda e o preparo de bebidas e onde surgem os principais desafios no período de adaptação.

Novo conjunto normativo padroniza penalidades, institui unidade fiscal, amplia responsabilidade objetiva e incentiva conformidade no sistema tributário sobre consumo.

Entenda os efeitos das decisões presidenciais na lei recém-sancionada, os impactos operacionais do IBS e da CBS e os reflexos jurídicos para setores e entes federativos.

Lei publicada no DOU institui o Comitê Gestor do IBS e inaugura a fase operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo.