O recolhimento de INSS abaixo do valor de um salário mínimo, a partir de novembro de 2019, não é considerado para fins de direito a benefícios previdenciários, exceto se complementada esta contribuição. Se você é empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que preste serviço à

Você já ouviu falar em data-base? Esta é a expressão utilizada para indicar o início de um novo acordo ou convenção coletiva, a qual terá vigência máxima de dois anos. É a data fixada para negociação e que marca o início de um novo acordo

A complementação do 13º salário será devida quando existirem diferenças a serem pagas ao empregado que recebeu verbas variáveis durante todo o ano ou parte dele, a exemplo dos comissionistas, horistas, ou, ainda, para aqueles que receberam o pagamento de horas extras ou outras verbas

O que é FAP? O Fator Acidentário de Prevenção, conhecido como FAP, é um índice criado pelo governo para incentivar as empresas a reduzirem os números de acidentes de trabalho, óbitos, concessões de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Quanto mais ocorrências acidentárias, maior é o FAP,

Durante a pandemia causada pelo Coronavírus, foi autorizado o pagamento antecipado, ou seja, ainda em etapa de requerimento, do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, para que os segurados não fossem prejudicados pela demora na retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência