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Alterações nos procedimentos de transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 11 de novembro de 2020

Recentemente, houve a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.978/2020 que trouxe nova redação e procedimentos para as transferências de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais. Os regimes aduaneiros especiais são importantes mecanismos para os intervenientes que atuam no Comércio Exterior Brasileiro. Eles oferecem benefícios tributários, incentivos fiscais e facilidades nas operações de importação e exportação. …

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Regime Aduaneiro de Drawback e as empresas optantes do Simples Nacional

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 22 de julho de 2020

O Governo Federal criou em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback com objetivo de fomentar as exportações, concedendo benefício tributário como suspensão, isenção e restituição de tributos. O benefício fiscal é aplicado nas importações ou aquisições no mercado interno, de insumos para serem empregados no processo de industrialização de um produto final, que deverá …

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Drawback Isenção – Nova Versão do Manual

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 16 de junho de 2020

O Regime de Drawback Isenção concede a isenção e redução dos tributos incidentes na compra de insumos, para reposição de estoque. Seja importado ou adquirido no mercado interno. Este regime é utilizado para repor o estoque de insumos, utilizados anteriormente em processo industrial de mercadoria que foi exportada. Foi publicado no Diário Oficial da União …

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Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 20 de abril de 2020

Para fomentar as exportações brasileiras, o Governo Federal criou em 1966 um regime aduaneiro que concede, suspensão, isenção ou restituição de tributos. Este benefício é aplicado às matérias-primas, importadas ou adquiridas no mercado interno, utilizadas em processo de industrialização de produto final exportado, ou a ser exportado. Lembrando que o termo industrialização engloba, transformação, montagem, …

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