O Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação dos bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), sem produção nacional. A questão que fica é: quando devo solicitar a prorrogação da vigência de Ex-Tarifário? Prazo para solicitar a prorrogação de Ex-Tarifário O regime de Ex-Tarifário era …
Ex-Tarifário: quando devo solicitar a prorrogação? Leia mais »
É crescente o interesse das empresas dos mais diversos ramos em adentrar no universo do Comércio Exterior, seja por meio de importações ou exportações. De acordo com o ranking divulgado pelo Banco Mundial (relatório Doing Business 2020), entre 190 países o Brasil que ocupada a 109ª posição, encontra-se agora na posição 124ª. Neste contexto, também podemos considerar a competitividade do Brasil …
5 Medidas que devem ser consideradas antes de Importar ou Exportar Leia mais »
Recentemente, houve a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.978/2020 que trouxe nova redação e procedimentos para as transferências de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais. Os regimes aduaneiros especiais são importantes mecanismos para os intervenientes que atuam no Comércio Exterior Brasileiro. Eles oferecem benefícios tributários, incentivos fiscais e facilidades nas operações de importação e exportação. …
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são regiões amplamente incentivadas, destinada à instalação de empresas produtoras de bens remetidos exclusivamente à Exportação. Implementadas originalmente através do Decreto-Lei nº 2.452/1988, o Governo Federal considera estas regiões como áreas de livre comércio com o Exterior. Atualmente, o regime aduaneiro especial das ZPE é regulamentado pela Instrução Normativa …
Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo brasileiro tem aplicado diversas medidas para auxiliar no seu combate Várias destas medidas estão relacionadas ao Comércio Exterior Brasileiro, com a finalidade de auxiliar no desabastecimento de produtos. Uma das medidas excepcionais tomadas, foi a criação de uma nova licença de exportação, específica para determinados produtos …
Licença de Exportação para produtos utilizados no combate ao COVID-19 Leia mais »
Desde do dia 13 de março o Governo Federal vem divulgando medidas para combater e diminuir as consequências do coronavírus (COVID-19) no país. No âmbito do Comércio Exterior foram anunciadas algumas medidas emergenciais que objetivam auxiliar a população no enfrentamento ao vírus (COVID-19). Uma das medidas mais importantes anunciada pelo Governo foi a redução a …
O Regime de Admissão Temporária permite a entrada temporária no país, de bens pertencentes a um viajante estrangeiro. A autorização para Admissão Temporária dos bens do viajante não residente no país, será efetuada pela Receita Federal. A entrada temporária destes bens estará sujeita ao regime quando o viajante possuir bens com valor superior a US$3.000,00. …
Admissão Temporária de Bens de Viajante Não Residente Leia mais »
O surgimento da doença respiratória causada pelo Coronavírus fez com que a população mundial ficasse em estado de alerta quanto a uma pandemia global. O novo Coronavírus teve sua aparição na China no final do ano de 2019 e desde então, ocorreram muitas fatalidades em decorrência desta doença. O Coronavírus pode ser transmitido de pessoa …
O impacto do Coronavírus na Economia e Comércio Exterior Brasileiro Leia mais »
