O Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) é uma alternativa prática e econômica para pagamentos internacionais. Ele permite que importações e exportações sejam liquidadas diretamente em moedas locais, promovendo simplicidade e acessibilidade financeira. No Brasil, o sistema já está implementado com países parceiros como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Com o SML, exportadores e importadores podem realizar transações sem necessidade de converter para moedas intermediárias como o dólar ou o euro. Essa flexibilidade reduz custos, elimina burocracias e incentiva a participação de pequenos e médios empreendedores no comércio exterior.
Como Funciona o Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML)
O funcionamento do SML é direto e eficiente, focado em garantir que os valores sejam convertidos de maneira justa e transparente entre as partes envolvidas. Cada transação é realizada com base na taxa SML, uma referência diária administrada pelos bancos centrais dos países parceiros. Essa taxa é ajustada conforme as condições de câmbio locais e internacionais.
Principais Benefícios do SML
- Redução de Custos: Sem taxas adicionais de conversão para moedas como dólar ou euro.
- Menos Burocracia: Processos financeiros simplificados.
- Inclusão Econômica: Facilidade para pequenos e médios empresários.
Quem Pode Utilizar o SML?
A adesão ao Sistema de Pagamento em Moeda Local é voluntária. Tanto exportadores quanto importadores podem decidir se desejam utilizá-lo como método de pagamento. No entanto, é importante verificar se as operações planejadas estão nas diretrizes legais estabelecidas, como as circulares do Banco Central (Bacen):
Etapas para Realizar uma Operação no SML
- Registro na Instituição Financeira: O importador procura uma instituição financeira autorizada (IFA) para registrar a operação.
- Informação de Dados: Os dados do beneficiário são registrados.
- Conversão Monetária: A instituição financeira realiza a conversão pela taxa SML no momento do pagamento ou recebimento.
- Confirmação pelo Banco Central: Os valores são formalizados e transferidos entre os bancos centrais dos países envolvidos.
- Disponibilização ao Beneficiário: Após a aprovação, os valores chegam à conta-corrente do beneficiário em até dois dias úteis.
Regras Específicas para Operações com a Argentina
Para transações com a Argentina, a moeda da operação é definida com base no país do beneficiário. Se o beneficiário for brasileiro, o pagamento deve ser realizado em reais. Essa especificidade garante maior controle e previsibilidade nas operações financeiras.
Como a Taxa SML é Calculada?
A taxa SML é baseada na relação diária entre a PTAX BRL/USD e a taxa de câmbio do país parceiro. Essa transparência promove segurança para ambas as partes, por eliminar riscos cambiais para o banco central, que atua apenas como intermediário.
Conclusão
O Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) é uma inovação que facilita o comércio exterior, tornando-o mais acessível e menos oneroso. Com a eliminação de moedas intermediárias e a garantia de taxas justas, o SML impulsiona a competitividade e a inclusão econômica na região.
