Neste texto, vamos abordar o assunto de estimativa de aumento do combustível em 2023.
No dia 11/03/2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192/2022, que introduziu no cenário nacional a redução da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins incide sobre o diesel, biodiesel, gás GLP e querosene de aviação.
Mais tarde, a Lei Complementar nº 194/2022 trouxe mais desoneração. Dessa vez, também foram reduzidas a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol, gasolina e sobre o GNV.
Qual o impacto desses tributos no preço dos combustíveis?
Em março de 2022, apesar das medidas estabelecidas pela Lei Complementar, não houve redução no preço dos combustíveis.
Na época, a justificativa foi de que o preço do petróleo havia subido no mercado internacional e que esse aumento não havia sido repassado aos consumidores, de forma que a redução das contribuições serviu somente para compensar essa diferença.
No entanto, quando foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022, em 23/06/2022, verificamos de fato, o real impacto da desoneração das contribuições sociais e do teto do ICMS sobre os preços dos combustíveis.
Além desse impacto, tivemos também a redução para alíquota zero das contribuições que incidem sobre a gasolina, o etanol e o gás GNV, de forma que, por exemplo, o preço médio do litro da gasolina no Brasil caiu de R$ 7,39, no dia 23/06, para R$ 4,97, na data de 16/09/2022, ou seja, mais de 30% de redução.
Para promover a transparência e informar o impacto das medidas fiscais ao consumidor, é possível encontrar, nos postos de combustíveis, painéis que contêm a informação dos preços praticados até o dia 22/06/2022 (dia anterior à entrada em vigor da Lei Complementar nº 194/2022) comparativamente aos preços no momento da compra, com base no Decreto nº 11.121/2022.
A desoneração do PIS e da COFINS é definitiva?
Não. As duas leis que trouxeram a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE sobre os combustíveis produzirão efeitos somente até o dia 31/12/2022.
Sendo assim, se não houver uma nova lei que prorrogue tal benefício, deveremos iniciar o ano de 2023 com uma elevação nos preços dos combustíveis para um patamar bem próximo ao que tínhamos no mês de junho deste ano. Prepare o bolso!
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